Ao atender pedido do partido de Bolsonaro, tribunal define que festival será multado em R$ 50 mil para cada nova ocorrência que houver depois que Pabllo Vittar e Marina manifestaram apoio a Lula
Por Redação RBA
São Paulo – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu atos de propaganda eleitoral no festival Lollapalooza, e definiu multa de R$ 50.000 para novas ocorrências. O documento foi obtido pela analista de política da CNN Thais Arbex.
O tribunal atendeu a pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o partido, houve crime de propaganda eleitoral antecipada durante os shows de Pabllo Vittar e Marina, que declararam apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a Lei Eleitoral, as campanhas começam oficialmente em 15 de agosto.
Na decisão, o ministro Raul Araújo, relator do processo, ressalta que a Constituição Federal assegura a livre manifestação do pensamento, “a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. No entanto, os artistas mencionados no processo “fazem clara propaganda eleitoral em benefício de possível candidato ao cargo de Presidente da República”.
“Os artistas e cantores referidos que se apresentaram no evento musical em testilha, além de destilar comentários elogiosos ao possível candidato, pediram expressamente que a plateia presente exercesse o sufrágio em seu nome, vocalizando palavras de apoio e empunhando bandeira e adereço em referência ao pré-candidato de sua preferência”, diz o ministro no documento.
Censura
“Absurda a censura do TSE contra a Pablo e o Lollapalooza. Que país é esse que manifestação de opinião virou propaganda política antecipada?”, afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF) nas redes sociais.
“O argumento do presidente autoritário é a manifestação de @pabllovittar em favor de Lula. Isso é CENSURA! O bolsonarismo se utiliza de expediente arbitrário pra silenciar quem não defende a sua política. Ele tá com medo!”, disse a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) em sua conta no Twitter.
Histórico
O TSE julgou um caso semelhante em 2018, quando o cantor Roger Waters, vocalista da banda Pink Floyd, criticou Bolsonaro em shows realizados no Brasil. A candidatura de Bolsonaro processou Fernando Haddad (PT) e Manuela D’Ávila (PCdoB) por abuso do poder econômico.
Por unanimidade, o TSE rejeitou a ação. Para os ministros, Haddad e Manuela não poderiam ser responsabilizados pela fala do cantor. Na ocasião, os ministros ressaltaram que não ficou comprovado que os shows de Roger Waters tiveram qualquer impacto no resultado das eleições.
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