247, por Hildegard Angel – Como tenente, Jair Messias planejou atentados a bomba contra instalações militares, em protesto contra salários baixos, e o tribunal militar, após condena-lo em 1ª instância, passou mão na sua cabeça e o transferiu para a reserva com patente de capitão.
O que ele não seria então capaz de fazer como Presidente da República?
O ilustre jurista Carlos Roberto de Siqueira Castro*, consultado por mim, prevê desdobramentos para esse indulto, anunciado por Bolsonaro em sua Live, ao deputado Daniel Silveira das condenações imputadas pelo STF. Sem questionar o poder da graça do Presidente da República , ele observa o abuso de poder e o desvio de finalidade, antes mesmo do trânsito em julgado do acórdão condenatório do STF.
“De mais a mais – Siqueira Castro diz – a cassação do mandato do deputado e a suspensão dos direitos políticos não me parecem abrangidos pelo poder de graça.”
Trata-se de um ataque ao Judiciário mais grave que os insultos contra os ministros do STF nos comícios de 7 de setembro em BSB e em SP.
Irresponsáveis os que pavimentaram seu caminho até essa posição. A saber: Os militares que o usam como títere; o general Villas Boas, que pressionou o STF para Lula não poder se candidatar; aqueles envolvidos na farsa da “facada” (não acreditei nela); os líderes evangélicos venais e dinheiristas, e principalmente a mídia conivente, que o isentou de participar dos debates, encobrindo do povo sua total incapacidade intelectual, moral e ética para ocupar o mais alto posto da Nação.
Agora, atrevidamente, descaradamente, vai para o tudo ou nada. Ao seu melhor estilo, dá ostensiva “banana” para a mais alta corte do Judiciário brasileiro, e dane-se o resto.
Só um inconsequente, um tresloucado, um indisciplinado sem limites comete tal barbaridade: uma provocação à autoridade do Supremo Tribunal Federal!
É isso mesmo, ele investe na provocação e no seu consciente desatino para agradar o seu público e desviar a atenção dos cidadãos dos fracassos do seu governo em todos os campos.
Para Bolsonaro, não há outra alternativa ou sair algemado do Palácio do Planalto ou, se esta for a avaliação psiquiátrica, numa camisa-de-força, adequada para tresloucados em situação extrema.
Professor titular de direito constitucional da UERJ, doutor em Direito Público e professor visitante da Universidade de Paris II.
Envie seu Comentário
