Agravado por Bolsonaro, cenário que empurra brasileiros para a pobreza começou a ser construído no governo Temer
Brasil de Fato | São Paulo (SP)
Há exatos seis anos, em 12 de maio de 2016, o Senado aprovou a abertura do processo de impeachment de Dilma Rouseff (PT). A sessão, que começou no dia anterior, durou mais de 20 horas. No início da manhã do dia 12 o golpe recebeu o aval dos senadores e a então presidenta foi afastada do cargo – naquele momento, de maneira provisória.
Com a promessa de destravar a economia e gerar empregos, Michel Temer (PMDB) assumiu a presidência da República. Inaugurou-se então uma era de destruição de direitos trabalhistas, que deixou a população pobre ainda mais vulnerável à crise que estava por vir.
Durante a votação no Senado, em maio de 2016, parlamentares favoráveis ao impeachment demonstravam entusiasmo. “Hoje cumprimos nosso papel de pensar um país melhor”, anunciava Zezé Perrella (PMDB). Magno Malta (PL) foi mais longe: “Estamos diante de um corpo febril que vai ter restituída sua saúde”.
Mas houve quem avisasse. Entre senadores contrários, Randolfe Rodrigues (Rede) disse que as “medidas que estão sendo anunciadas para o futuro” eram na verdade “um salto para o passado”. Ouvidas ou lidas hoje, as palavras do senador Telmário Mota (PROS) parecem até proféticas: “O prejuízo maior será da população”.
Em 2022, a inflação, a queda na renda do trabalho e o desemprego fazem com que o Brasil seja um país habitável apenas para os ricos. Esse cenário é possível graças a muitas medidas que só puderam ser tomadas sem Dilma na presidência.
A origem dos aumentos sequenciais nos combustíveis
O impeachment de 2016 foi resultado de insatisfações de parte da elite política – descontente com o diálogo de Dilma com o Congresso – e econômica, que exigia cortes mais drásticos nos gastos públicos e redução nos custos com mão de obra. A avaliação é de especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato.
O documento “Ponte para o Futuro”, do PMDB (hoje MDB), materializava, já em outubro de 2015, o pacto de Temer com esses interesses. A primeira medida, em dezembro de 2016, foi a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95, que congelou os investimentos em áreas como saúde e educação por 20 anos.
Sob Temer, em outubro de 2016, a Petrobras passou a calcular o preço dos combustíveis com base no mercado internacional e a repassar aumentos com maior frequência aos consumidores. Era a implementação do chamado Preço de Paridade de Importação (PPI).
O PPI é um dos grandes responsáveis pelo descontrole no preço dos itens básicos que corrói o salário dos trabalhadores, como o gás de cozinha e os alimentos. Segundo especialistas, o combustível caro tem influência direta nas altas de preços de outros segmentos da economia e produz uma alta generalizada.
O resultado está nos dados mais recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A inflação acumulada nos últimos 12 meses é de 11,3%. É o maior índice dos últimos 27 anos e uma das maiores altas desde a criação do Plano Real.
Trabalhadores sem trabalho e sem direitos
Em março de 2017 o Congresso aprovou a “terceirização irrestrita”, mesmo quando se trata da atividade-fim das empresas em questão. Era o prenúncio da reforma trabalhista, que tramitou no Congresso em tempo recorde e foi aprovada em julho do mesmo ano.
Mais de 200 modificações na legislação foram introduzidas, segundo o Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização. Só na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), foram 130 alterações. Nenhuma delas ampliou direitos dos empregados frente aos empregadores.
Com menos direitos, os trabalhadores sem carteira assinada e “por conta própria”, que se tornaram maioria em 2017, foram os mais atingidos, e hoje dependem de um auxílio emergencial que não banca nem metade da cesta básica.
O chamado “trabalho intermitente”, previsto na reforma, radicalizou essa situação. Nessa modalidade, o trabalhador fica à disposição da empresa para trabalhar quando ela precisar.
Os contratos intermitentes, que estavam entre as principais apostas da equipe econômica de Temer para geração de empregos, representaram 19% das novas contratações com carteira assinada no Brasil em 2019, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Em 2019, 25% dos contratos intermitentes não tiveram uma hora de trabalho, nem rendimento.
O fim do Ministério do Trabalho, o desinvestimento nos órgãos de fiscalização e a extinção da contribuição sindical obrigatória desestruturaram a organização dos trabalhadores, dificultando uma reação organizada contra as medidas.
O “negociado sobre o legislado” também passou a vigorar, como queria parte do setor empresarial desde os anos 1990. Ou seja, o resultado da negociação entre patrão e empregado, em condições evidentemente desiguais, pode se sobrepor ao texto da lei.
A cereja desse bolo, com gosto amargo para os trabalhadores, era a reforma da Previdência. Em 2018, ano eleitoral, Temer não conseguiu aprová-la. A tarefa coube ao atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), que sancionou em 2019 a lei aprovada pelo Congresso – com regras mais favoráveis para militares, que formam sua base de apoio.
Consequências
Entre fevereiro de 2019 e fevereiro deste ano, a cesta básica aumentou 48,3%. O preço passou, em média, de R$ 482,40, para R$ 715,65 no período. A alta é o dobro da inflação acumulada, de 21,5%, aferida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE.
Transporte e alimentação contribuíram com cerca de 72% do IPCA de março, confirmando que a inflação é muito mais alta para os pobres, que usam transporte público e gastam praticamente todo o salário com alimentação. Com preços nas alturas, o gás de cozinha teve alta de 6,6% só no mês de março.
Mais da metade da população brasileira vive com algum grau de insegurança alimentar — 116 milhões de pessoas no total. Ao menos 19 milhões estão passando fome, situação agravada pela pandemia e pela crise econômica do país.
Os dados são do final de 2021, de acordo com um levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan).
Edição: Felipe Mendes
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