Comissão de Agricultura no Senado analisa projetos prioritários para a bancada ruralista, como o chamado PL do veneno, que não foi pautado na Comissão de Meio Ambiente.
A Pública, por Júlia Rohden
Os mesmos senadores que hoje analisam mudanças na lei que podem ter impactos ao meio ambiente já foram multados em quase meio milhão de reais pelo Ibama. Levantamento inédito realizado pela Agência Pública e Repórter Brasil revela que, nos últimos 23 anos, cinco senadores da Comissão de Agricultura foram multados em R$ 444,9 mil por infrações e crimes ambientais, como desmatamento.
A comissão está analisando ao menos cinco projetos de lei criticados por ambientalistas e prioritários para os ruralistas. Parte deles foi apelidada como uma nova “boiada ambiental”, em referência à fala do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que defendeu em abril de 2020 que o governo aproveitasse o início da pandemia do novo coronavírus para mudar regras ambientais, sem que o público ou a mídia percebessem.
A maioria dos senadores da Comissão de Agricultura são ligados à Frente Parlamentar Agropecuária, a bancada ruralista, que se encontrou em abril deste ano com o presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PDG/MG) para cobrar agilidade na tramitação destes projetos.
Foram tratados na conversa os projetos de regularização fundiária (PL 2633/2020) chamado pela oposição de “PL da grilagem”, de licenciamento ambiental (PL 2159/2021) e de agrotóxicos (PL 1459/2022) conhecido como PL do Veneno.
Dentre os projetos que aguardam avaliação da comissão, três não passaram pela Comissão de Meio Ambiente: o “PL do Veneno”, o da Reserva Legal (PL 2374/2020), apelidado de “anistia do desmatamento”, e o de Construção de reservatórios d’água em Áreas de Proteção Permanente (PL 1282/2019), que altera o Código Florestal para permitir desmatamento nessas áreas.
O PL do Veneno está na lista de prioridades do governo de Jair Bolsonaro para 2022. O projeto que flexibiliza o uso e a aprovação de agrotóxicos é amplamente criticado pelo impacto que pode provocar na saúde e meio ambiente. O PL já recebeu manifestações contrárias da Anvisa, Ministério da Saúde, o Ministério do Meio Ambiente, Instituto Nacional do Câncer e Fiocruz, entre outros órgãos públicos e organizações da comunidade científica.
Embora tenha ampla repercussão na área da saúde e meio ambiente, o projeto será votado apenas na Comissão de Agricultura. Não foram votados os requerimentos para avaliação das Comissões de Meio Ambiente, de Direitos Humanos, de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Geraldo Magela/Agência Senado
Senador Chico Rodrigues (União/RR), suplente na Comissão de Agricultura e membro da bancada ruralista, teve uma multa de R$ 189 mil por impedir regeneração de floresta em Roraima, segundo dados do Ibama
Senadores ruralistas já foram multados por desmatamento
Suplente na Comissão de Agricultura e membro da bancada ruralista, Chico Rodrigues (União/RR), recebeu a maior multa dentre o grupo de senadores autuados pelo Ibama. Foram R$ 189 mil — o que, corrigido pela inflação (IPCA/IBGE), seria o equivalente a R$ 470,2 mil — por impedir a regeneração natural de 629 hectares de floresta convertida em pastagem na fazenda Cacimba Nova, em São Luiz do Anauá, em Roraima. A infração aconteceu em 2006, quando ele ainda não era senador, e foi ajuizada. Em resposta à reportagem, o senador afirmou que “o auto de infração reveste-se de nulidades, sendo ilícito, nulo e arbitrário. Por conseguinte está sendo discutido no judiciário a sua validade”.
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Bruno Fonseca/Agência Pública
Já Rafael Tenório (MDB/AL) é quem registra a maior quantidade de multas dentre os senadores da Comissão. Foram seis infrações que juntas somam R$ 177,6 mil, o que corresponde a R$ 568,7 mil em valores corrigidos. Na época das infrações ele ainda não era senador, cargo que assumiu em junho após a licença de Renan Calheiros. O senador já quitou sua dívida com o Ibama. As autuações estão relacionadas a desmatamento sem autorização, destruição de floresta considerada de preservação permanente e ter em depósito madeira nativa sem a licença. Procurada pela reportagem, a assessoria do senador respondeu que não tem dívidas junto ao Ibama.
O senador Irajá Silvestre Filho (PSD/TO), filho da senadora Kátia Abreu, recebeu duas multas no valor total de R$ 75 mil, ou R$ 150,7 mil em valores corrigidos. O desmatamento de 65 hectares de vegetação nativa do cerrado, no município de Aliança do Tocantins, gerou sua multa de valor mais alto, R$ 65 mil (ou R$ 134,5 mil em valores atuais).
As duas multas no nome de Rose de Freitas (MDB/ES), uma no valor de R$ 1,5 mil (equivalente a R$ 6,2 mil em valores corrigidos) e outra R$ 500 (correspondente a R$ 2 mil), foram pagas pela parlamentar e eram referentes a desmatamento e queima de quatro hectares em Vitória (ES).
Irajá e Rose de Freitas foram procurados, mas não se manifestaram até o fechamento da reportagem. Na época das infrações, eles não ocupavam os cargos no senado. Hoje, ambos integram a Frente Parlamentar Agropecuária.
Margareth Buzetti (PP/MT) é sócia, ao lado de seu marido Luiz Alberto Buzetti, da Buzetti Pneus Cuiabá, que já recebeu duas multas, no valor total de R$ 1,3 mil, correspondente a R$ 5,3 mil em valores corrigidos. As multas foram pagas e aconteceram em 1997 e 2000, por receber e armazenar produto florestal sem autorização, além de utilizar, transportar, armazenar, consumir ou comercializar produtos florestais sem guia florestal. A senadora assumiu em junho deste ano durante a licença de Carlos Fávaro (PSD-MT), também membro da bancada ruralista. Em nota, a assessoria da senadora informou que “não há registro ou notificação de qualquer multa aplicada pelo Ibama contra a empresa, conforme certidão emitida pelo próprio órgão fiscalizador, demonstrando inexistência de infrações ambientais nos últimos 12 anos”.
Vinícius Mendonça/Ibama
Projetos de Lei de interesse da bancada ruralista têm sido debatidos na Comissão de Agricultura no Senado sem passar pela de Meio Ambiente
Projetos prioritários da bancada ruralista têm tramitação diferenciada no Senado
Segundo a reportagem apurou, alguns dos projetos de Lei de interesse da bancada ruralista têm passado por uma tramitação peculiar no Senado: são pautados apenas na comissão de Agricultura, sem conseguirem avaliação pela de Meio de Ambiente.
É este o caso do PL do Veneno, relatado pelo presidente da Comissão e também membro da bancada ruralista Acir Gurgacz (PDT/RO). Enquanto os requerimentos para que o PL passe pela Comissão de Meio Ambiente não são aprovados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o projeto está pronto para ser votado apenas na Comissão de Agricultura antes de ir para o plenário.
O PL do parcelamento de dívidas do Ibama (PL 3475/2021) foi aprovado na comissão em maio deste ano, sem passar pela Comissão de Meio Ambiente. Agora, o PL está na Comissão de Assuntos Econômicos, em caráter terminativo, ou seja, se aprovado pela comissão, não precisará passar pela votação no plenário do senado.
Também tramita em caráter terminativo, sem passar pela Comissão de Meio Ambiente, a proposta que trata da reserva legal (PL 2374/2020), chamada pela oposição de “anistia do desmatamento”. Ela muda o Código Florestal e a data para regularização e pagamento de compensação por desmatamento.
Luíza Lima, assessora do Greenpeace Brasil, avalia que os senadores da bancada ruralista tentarão acelerar ao máximo a aprovação do PL do Veneno. “Temos visto com muita preocupação a postura do Rodrigo Pacheco de dizer publicamente que [os projetos] terão o devido debate, mas isso não está acontecendo na prática”, avalia. Foi Pacheco quem decidiu que o PL do Veneno fosse analisado apenas pela Comissão de Agricultura antes de ir à votação em plenário. Na Comissão da Agricultura, foram realizadas duas audiências públicas na última semana e uma nova audiência está marcada para esta quarta-feira (29/06) com representantes do Ibama, Anvisa e Ministério da Agricultura.
Questionado pela reportagem sobre a velocidade das tramitações e a pertinência de encaminhar os projetos de lei também para a Comissão de Meio Ambiente, Pacheco respondeu que o Senado “irá apreciar todas as propostas relacionadas ao meio ambiente sem açodamento, levando em consideração todas as partes envolvidas no processo.”.
Suely Araújo, especialista em políticas públicas do Observatório do Clima, critica a distribuição dos PLs nas comissões. “Os projetos que alteram a lei florestal e a lei de agrotóxicos, por exemplo, podem passar pela Comissão de Agricultura, mas teriam que passar pela do meio ambiente para fazer o contraponto necessário que é a garantia de democracia, discutir diferentes visões sobre o objeto que está sendo decidido”, afirma.
Há dois projetos de lei que tramitam de forma conjunta nas Comissões de Agricultura e Meio Ambiente o do licenciamento ambiental e da regularização fundiária. Na avaliação de Suely Araújo e Luíza Lima essa é uma forma de acelerar a tramitação. Lima ressalta que nesses casos apenas um relator deve avaliar o projeto sob a ótica das duas comissões. O PL do licenciamento ambiental está nas mãos da relatora Kátia Abreu que ainda não apresentou seu parecer. Já o PL da regularização fundiária foi redistribuído para a relatora Margareth Buzetti, suplente do então relator Carlos Fávaro (PSD/MT).
Outro PL relacionado à pauta ambiental foi aprovado na última quinta-feira (23/06) pela Comissão de Agricultura em caráter terminativo. A proposta autoriza a contratação de empresas privadas para fiscalização da atividade agropecuária (PL 1293/2021), o que na prática permite que os proprietários rurais e a indústria exerçam o autocontrole de suas atividades, esvaziando a fiscalização por parte do Estado.
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