Priscila Carvalho, do Rio de Janeiro para a BBC News Brasil – A morte do cachorro da raça golden retriever Joca na segunda-feira (22/4) em um voo da companhia aérea GOL levantou um debate sobre as condições de transporte de animais de estimação em viagens aéreas e os direitos tanto dos bichos quanto seus donos.
Joca morreu após uma falha da empresa Gollog, que pertence à companhia. A GOL disse após o caso que vai interromper temporariamente a oferta do serviço de transporte de animais em porões de aeronaves até concluir as investigações sobre o ocorrido.
Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil destacam que o transporte de animais por companhias aéreas não é uma obrigação, mas uma escolha que as empresas fazem.
Fernando Eberlin, professor de direito do consumidor da Fundação Getúlio Cargas de São Paulo, enfatiza que as companhias têm liberdade para determinar tarifas e condições contratuais quando oferecem esse serviço.
No entanto, ele ressalta que, ao fornecerem esse recurso, há uma expectativa legítima de que ele seja seguro e adequado, conforme os princípios do Código de Defesa do Consumidor.
“Quando ocorrem incidentes, é necessário investigar a causa, e se for um erro operacional, fica evidente a falha na prestação dos serviços, o que pode resultar em indenização”, afirma Eberlin.
Para possíveis compensações, o tutor pode pedir uma indenização para a própria companhia aérea por ações administrativas. Caso queira uma reparação maior, ele ainda pode buscar a Justiça.
“Apesar de ser impossível de mensurar um valor para esse tipo de perda, o pedido de indenização terá tanto um cunho material, referente ao valor de fato do animal, quanto moral, relativo ao sofrimento e angústia causada pelo evento danoso”, explica Alexandre Negromonte, advogado especialista na área do consumidor e professor do Centro Universitário dos Guararapes (UNIFG), em Pernambuco.
Para comprovar os danos sofridos, o dono do animal deve pedir um laudo de um veterinário responsável, além de produzir filmagens e fotos do ocorrido.
Quanto às reclamações em órgãos como Procon e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os advogados destacam que esses órgãos têm poder de investigação e podem impor penalidades, mas não podem garantir automaticamente o pagamento de indenizações.
Quais são as normas para transporte de animais
As regras para o transporte de animais em porões de aeronaves variam de acordo com a companhia aérea, o tamanho, raça do animal e o destino da viagem.
Há empresas que operam no Brasil que não realizam transporte de animais de grande porte no porão, porém, não oferecem outra opção ao tutor.
“O ideal seria melhorar a qualidade de serviço prestado e não restringir. O animal é um membro da família e faz parte do círculo social”, afirma Stephanie Passos, professora de medicina veterinária do Centro Universitário Newton Paiva.
A solução, segundo ela, seria criar estratégias e lugares próprios dentro dos aviões para os animais viajarem com seus tutores.
“Eles precisam ser transportados em condições dignas. Podem pensar em criar barreiras, colocar algo anti-ruído, um vidro. Há maneiras”, diz.
É importante verificar com antecedência as regras da empresa escolhida para garantir que o animal atenda a todos os requisitos. A consulta pode ser feita no site ou por telefone de cada instituição.
Além disso, é fundamental que o pet esteja em boas condições de saúde e esteja acostumado a viajar para evitar estresse durante o deslocamento.
Antes de embarcar para um destino, o tutor deverá ainda obter um o Guia de Transporte Animal (GTA) com um veterinário, com até sete dias de antecedência da viagem, contendo informações sobre o bicho, como microchip, vacinas e exames realizados.
O que aconteceu com o golden Joca?
O golden retriever Joca deveria sair do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, em direção a Sinop, no Mato Grosso, onde seu tutor o aguardava. No entanto, o animal foi parar em Fortaleza, no Ceará.
Quando retornou a São Paulo, Joca já chegou sem vida ao local, ainda na caixa de transporte. A viagem dele, que originalmente deveria ter durado 2h30, acabou durando 8h.
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram seus tutores reclamando da falta de assistência e de um serviço veterinário da instituição que constatasse se o cão estava apto ou não para fazer um novo voo.
Nas filmagens, a mãe do tutor alega que o animal ficou muito tempo em um canil na pista e exposto ao sol.
Em razão do ocorrido, a GOL Linhas Aéreas informou, por meio de um comunicado oficial, que vai suspender a venda do serviço de transporte de animais de estimação por 30 dias, para viagens realizadas no porão de aeronaves, até concluir as investigações.
A GOL informou, ainda por meio de nota, que se solidariza com o sofrimento do tutor do golden e de sua família. Informou ainda que, por uma falha operacional, o animal foi embarcado em um voo para Fortaleza.
A companhia disse ainda que está oferecendo desde o primeiro momento todo o suporte necessário ao tutor e sua família. A apuração dos detalhes do ocorrido está sendo conduzida com total prioridade pela empresa.
A instituição também suspendeu, a partir desta quarta-feira, a venda do serviço de transporte de cães e gatos pela GOLLOG Animais e pelo produto Dog&Cat + Espaço, para viagens realizadas no porão da aeronave. O serviço Dog&Cat Cabine, para clientes que levam seus pets na cabine do avião, não sofrerá nenhuma alteração.
“Para os clientes que contrataram o transporte do seu pet entre 24/04/24 a 23/05/24 por meio dos serviços que estão com restrição, poderão optar por restituição total do valor, inclusive do valor da sua passagem (no caso de Dog&Cat + Espaço), ou por postergar a viagem, sem custo, para depois de 23/05/24 em voos até 31/12/2024”, informa o comunicado.
O informe diz ainda que aqueles que se encontram no destino de sua viagem e possuem um dos serviços restritos contratados para a volta serão atendidos se assim desejarem.
Por fim, em caso de dúvidas, o passageiro poderá contatar a o atendimento da empresa por telefone.
Os cuidados com pets em viagens
CRÉDITO,GETTY IMAGES
No caso de viagens com animais domésticos, os cuidados começam ainda em casa.
Segundo Passos, é necessário ambientar aquele pet para distâncias mais longas e possíveis mudanças na rotina.
Para garantir a segurança e o bem-estar dos bichos durante o transporte aéreo, é fundamental seguir as recomendações específicas de cada companhia aérea.
Na maioria delas, por exemplo, é necessário que o animal possa se movimentar livremente, realizando um giro de 360° dentro da caixa de transporte.
“O ideal é que o animal já tenha contato com a caixa, pelo menos, 15 dias antes da viagem. É fundamental que o tutor vá agradando o bicho com petiscos, deixe a caixa aberta e que o animal durma lá dentro”, destaca Passos.
É necessário que o compartimento esteja bem fechado e que o animal possa fazer suas necessidades de forma apropriada.
“Essas caixas devem possuir suporte para água e comida. O cuidado é para que esse cão chegue ao seu destino e, dependendo do tempo de viagem, que ele saia da caixa o quanto antes para que possa fazer suas necessidades fisiológicas”, reforça Álvaro Inácio Lima, médico veterinário, com especialização em clínica e cirurgia de cães e gatos pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).
O uso de calmantes, segundo os especialistas, não é indicado, pois pode piorar o quadro do animal em situações estressantes, como em viagens aéreas.
“Se o cachorro for sedado ou tomar calmante, ele pode ter alguns efeitos colaterais. Inclusive, efeitos contrários. Ele pode ficar mais agitado ou pode ter uma depressão respiratória e também vir a óbito”, diz Passos.
Os veterinários aconselham ainda que, em casos de trajetos mais curtos e que possam ser feitos dentro do território nacional, optar pelo transporte terrestre é o mais indicado, já que é possível realizar pausas e ter uma supervisão do animal.
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