Projeto aprovado pela Câmara de Porto Velho prevê pagamentos mensais de R$ 6 milhões para empresa responsável pela limpeza urbana
No Metrópoles, por Paulo Cappelli, Petrônio Viana – A Câmara de Porto Velho (RO) levou apenas dois minutos para aprovar o projeto de lei que implementa contrato no valor de R$ 2 bilhões entre o Executivo e a empresa Marquise Ambiental, responsável pela coleta de lixo na cidade. O acordo já havia sido rejeitado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), que apontou irregularidades no processo de licitação.
Pelo contrato, a empresa vai receber R$ 6 milhões por mês para manter os serviços de implantação, manutenção, limpeza urbana, coleta, reciclagem e disposição final resíduos sólidos na capital e no estado de Rondônia. Em abril, o TCERO havia determinado o cancelamento do contrato e a anulação da licitação.
Em 2014, a Marquise Ambiental já havia sido questionada pelo TCERO, que anulou um contrato similar ao aprovado nesta terça-feira.
O projeto de lei foi enviado ao Legislativo municipal pelo prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, do União Brasil, que conta com o apoio da maioria dos vereadores. Ele ocupa o cargo desde 2017.