Por Deusdedit Neto – O líder do bloco governista na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado estadual De Assis Diniz (PT), manifestou forte oposição, na manhã desta quarta-feira, 19, à tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei (PL 1904/2024) – denominado de PL do Estupro – que equipara aborto a homicídio se realizado após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro, na Câmara dos Deputados.
“Não sou a favor do aborto. Mas este PL é inaceitável, porque, se aprovado, vai criminalizar mulheres e crianças vítimas de abuso sexual. Em 2023, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a cada 8 minutos uma menina ou uma mulher é estuprada. E de cada 10 estupros, 6 foram cometidos contra crianças entre 0 e 13 anos. Temos uma epidemia de estupros no Brasil, não de abortos. O aborto não é um problema criminal. É um problema de saúde pública”, destacou De Assis.
Na quarta-feira, 12, a urgência da propositura foi aprovada por votação simbólica em apenas 23 segundos. Atualmente, o aborto no Brasil é permitido apenas em casos de estupro, se houver risco de vida para a mãe, ou se o feto for anencéfalo.
Dados do Instituto AzMina, baseados em informações do Ministério da Saúde, revelam que o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou, em média, 1.800 abortos legais por ano entre 2015 e 2022. Paralelamente, 25 mil crianças engravidam anualmente no Brasil.
“É uma vergonha um senador cearense espetacularizar uma questão tão grave como essa em plenário. Este PL, na prática, vai criar situações absurdas. Caso uma criança de 12 anos seja estuprada, fique grávida e interrompa a gravidez pode pegar de 6 a 20 anos de cadeia. O estuprador, segundo o Código Penal atual, pode pegar entre 8 e 15 anos de cadeia. Você acha isso razoável?”, concluiu De Assis Diniz, criticando a postura do senador Eduardo Girão (Novo).
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