Texto ainda precisa ser votado em segundo turno por vereadores para ser levado à sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB)
CNN – A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (27), em primeiro turno, o Projeto de Lei 445/2023 que prevê a possibilidade de aplicação de uma multa de R$ 17.680 para quem descumprir regras para doação de alimentos a moradores de rua.
A regra se aplicaria a Organizações Não Governamentais (ONGs), entidades assemelhadas e quaisquer cidadãos que desejem doar alimentos.
O texto aprovado nesta quinta-feira (27) ainda precisa ser votado em segundo turno para ser levado à sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
