Foram 1.467 mortes por razões de gênero no ano passado, o maior registro desde a publicação da lei que tipifica o crime, em 2015

As modalidades de violência atingiram mais de 1,2 milhão de mulheres no ano passado, aponta o levantamento. A única exceção de crescimento, em comparação com os dados de 2022, foi o crime de homicídio, que caiu 0,1%, o correspondente a quatro casos a menos. O documento aponta que o crescimento do feminicídio neste cenário de queda nos homicídios pode estar relacionada ao modo de se registrar a ocorrência ao longo dos anos.

“Hoje, quase dez anos depois, é de se esperar que os profissionais do sistema de Justiça como um todo, e em especial os responsáveis por este primeiro registro — os policiais —, estejam mais adaptados a reconhecer o feminicídio e diferenciá-lo das demais formas de homicídio, o que deve impactar a qualidade do registro”, descreve o relatório.

Diretora Executiva do FBSP, Samira Bueno ressalta um crescimento expressivo nos registros de violência contra a mulher desde a pandemia da Covid-19, quando mulheres e crianças precisaram estar mais dentro de casa, local onde acontecem 64,3% dos feminicídios. A pesquisadora explica que o cenário de 2023 pode ser explicado tanto pela alta das notificações, quanto pelo incremento de incidências dos crimes.

— Os dados mostram que os programas de combate à violência contra a mulher não estão funcionando. A criação de um Ministério da Mulher é um sinal importante após o baixo financiamento no governo Bolsonaro, mas a estrutura da pasta ainda não está completamente pronta. Esta é uma violência que potencialmente atinge metade da população e deve ser tratada com políticas estruturadas e contínuas — sustenta Bueno.

O perfil das mulheres mortas de forma violenta permanece estável. As principais vítimas são negras (66,9%), com idade entre 18 e 44 anos (69,1%). O FBSP destaca que os casos de feminicídios não são distribuídos de forma homogênea pelo país. Enquanto a média nacional é de 1,4 mulheres mortas por grupo de 100 mil mulheres, 17 estados têm números mais altos, como Rondônia (2,6), Mato Grosso (2,5), Acre (2,4) e Tocantins (2,4). Por outro lado, estão abaixo da taxa brasileira Ceará (0,9), São Paulo (1,0), Alagoas (1,1) e Amapá (1,1).

Os pesquisadores ressalvam que os menores índices estaduais não decorrem necessariamente de maior segurança para as mulheres naquela região, mas em grande medida da forma como o registro é feito.

“Um exemplo é o estado do Ceará, onde o aparato estatal parece não ter incorporado a lei do feminicídio em seu repertório, dado que as mortes violentas de mulheres têm sido cronicamente registradas como homicídio. O Ceará tem a quarta maior taxa de homicídio de mulheres (5,8) em 2023, totalizando 264 mortes. E ainda assim, sua taxa de feminicídio é de 0,9. Isso significa que somente 15,9% dos homicídios de mulheres foram registrados como feminicídio, o que corresponde à menor proporção do Brasil, cuja média é de 37,3%”, ressalta o FBSP no documento.

O Brasil também registrou um estupro a cada seis minutos no ano passado. Foram 83.988 vítimas e uma taxa de 41,4 por 100 mil mulheres, havendo um crescimento anual de 6,5%. Outros crimes com taxas em alta são importunação sexual (48,7%), assédio sexual (28,5%) e divulgação de cena de estupro/sexo/pornografia (47,8%).

O relatório destaca que, em um cenário em que a criminalidade tem se adaptado às modalidades virtuais, a perseguição é uma forma de violência que “passa a merecer ainda mais atenção”. Apenas no ano passado, 77.083 mulheres registaram ocorrências por stalking, um aumento de 34,5%. O FBSP ressalta que este crime, assim como ameaças e violência psicológica, pode causar um “impacto profundo na saúde mental e emocional das vítimas, perpetuando um ciclo de medo, submissão e controle”. Nesse sentido, os pesquisadores ressaltam ser importante o combate a visão de que violência é um fenômeno “inevitável ou natural”

“Enquanto o foco na vítima pode reforçar a imagem de vulnerabilidade e passividade das mulheres, quando afirmamos que os homens são, regra geral, os responsáveis por essas mortes, estamos pessoalizando o sujeito ativo deste crime e trazendo-o para o centro da narrativa, o que pode reverberar no destaque da responsabilidade masculina na perpetração da violência e na ação violenta em si”, aponta o FBSP.

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