Foi um ato simbólico para julgar quem e o que causa o agravamento dos impactos das mudanças climáticas na bacia do rio Madeira.
O Tribunal Popular Pelas Águas e Pelo Clima foi uma iniciativa da rede de organizações, movimentos sociais, populares, pesquisadores e ativistas articulados em torno do Comitê de Defesa da Vida Amazônica na bacia do rio Madeira. O COMVIDA é um coletivo binacional do Brasil e Bolívia que trabalha pela preservação do meio ambiente.
O auditório do Ministério Público em Guajará-Mirim ficou lotado e foi preciso fazer revezamento de público que reuniu indígenas, ribeirinhos, extrativistas, produtores do campo e da cidade.
Foram três mesas com variedade de oradores e participação de lideranças de várias comunidades atingidas pelos extremos de seca e cheia nos rios.
As mudanças climáticas têm afetado a bacia do rio Madeira de diversas formas, como secas, inundações, alterações na precipitação e de qualidade da água. Populações ribeirinhas, comunidades tradicionais e indígenas foram e serão as mais afetadas, pois dependem das vias fluviais amazônicas.
Todos os anos acabam ficando isoladas, sem acesso a combustível, alimentos, emergências de saúde ou água potável.
Foram denunciadas situações que diante da crise climática agravam a vida dos povos da cidade, do campo, das águas e das florestas.
Os pesquisadores denunciaram e todas as testemunhas confirmaram os efeitos danosos dos grandes projetos de integração regional, do modelo de projeto agroexportador e suas consequências para os povos e as águas e a insegurança alimentar pela contaminação das águas por mercúrio.
Quem presidiu o Tribunal Popular foi a Ouvidora Externa da Defensoria Pública de Rondônia, Amanda Michalski.
“Diante do exposto, é nítida a negligência do Estado em todas a suas esferas, uma vez que o mesmo permite que diversas vezes grandes empresários usem a máquina pública, de modo a promover processos de apagamentos sociais e degradação ambiental, por meio do que conhecemos como metamorfoses espaciais, que se utilizam de sistemas de objetos a fim de atender apenas a um modelo, o agroexportador.
Tem-se então a necessidade de que o Estado cumpra o seu contrato social perante nossa sociedade democrática, em que todos e todas devem ter acesso às políticas públicas de forma equitativa. E, portanto, é dever desse mesmo Estado eliminar a desigualdade social e promover a valorização das diversas culturas e modos de vidas, assim como os direitos territoriais, promovendo assim a segurança jurídica desses territórios.
Em função disso, o Estado torna-se culpado por perpetuar processos de apagamento sociais, priorizar um modelo econômico que expropria, mata o povo do campo, da cidade e da floresta”, sentenciou a presidenta do Tribunal Popular como ato simbólico de julgamento.
”Águas para a vida e não para a morte”, entoaram em veredicto unânime.
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