Uol, por Rogério Gentile – Levantamento feito pela coluna revela que pelo menos 10 empresas foram condenadas somente neste ano pela Justiça do Trabalho, em vários Estados do país, por assédio eleitoral contra seus funcionários na disputa presidencial de 2022.
Em todas as ações, as empresas pressionaram seus funcionários, de alguma forma, para que votassem no então presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputava a reeleição contra Lula (PT) .
Há casos em que funcionários foram obrigados a vestir uma camiseta amarela com o número de campanha de Bolsonaro, ameaças de demissões e até a mesma promessa de folga em caso de vitória bolsonarista.
De acordo com a ação, a Stara divulgou que, se Bolsonaro não vencer o segundo turno, cortaria 30% do seu orçamento, em uma clara ameaça de realizar demissões.
“O empregador tinha a intenção deliberada de interferir no voto dos seus empregados, que, em razão da subordinação hierárquica e da dependência financeira em relação à empresa, estava vulnerável à pressão para atender exclusivamente aos seus interesses ideológicos”, afirmou na decisão o desembargador Marçal Figueiredo.
A empresa, que ainda pode recorrer, disse que apenas exerceu sua liberdade de expressão e que em nenhum momento houve ameaças ou pressão política sobre os funcionários. Afirmou que o comunicado sobre a possibilidade de cortes orçamentários foi direcionado aos fornecedores, “sendo uma prática empresarial comum, baseada em projeções de mercado”.
Funcionária obrigada a assistir a vídeos de Bolsonaro
Em Nilópolis, no Rio de Janeiro, a Justiça do Trabalho condenou a JMR Manutenção e Comércio a pagar R$ 10 mil a uma funcionária que foi obrigada a assistir vídeos com propaganda em favor de Bolsonaro, além de sofrer ameaças de demissão em caso de vitória do PT.
A empresa, que ainda pode recorrer, disse que não houve assédio e que a funcionária não foi vítima de qualquer conduta abusiva.
Camisas da seleção com o número 22 nas costas
Em Pinhais, no Paraná, de acordo com a Justiça, a LGK Transporte de Cargas obrigou seus funcionários a usarem camisetas amarelas com o número 22 [da campanha de Bolsonaro] numa ocasião em houve jogo da Seleção Brasileira de futebol.
A empresa disse à Justiça que o autor do processo não foi obrigado a pegar uma camiseta e que não houve qualquer tipo de coação, mas a desembargadora Cláudia Pereira a condenou a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao funcionário.
“Constitui ato ilícito toda conduta que se destina a interferir de forma indevida no exercício legítimo do direito de escolha de representantes durante o processo eleitoral, pois resulta em violação a direitos políticos”, afirmou na ação.
Em Rio Verde, Goiás, a Videplast Indústria de Embalagens vai pagar uma indenização de R$ 261 mil para 327 funcionários após serem condenados em segunda instância por assédio eleitoral em um processo movido pelo sindicato dos trabalhadores. Cada funcionário receberá R$ 800,00.
De acordo com o processo, a empresa prometeu folgas aos trabalhadores no dia seguinte da eleição caso Bolsonaro fosse reeleito. A empresa alegou à Justiça que não houve indicação de candidato para votar, nem promessa de benefício, mas desistiu de recorrer e assinou uma petição comprometendo-se a fazer o pagamento da indenização.
Ameaça de demissão
Em Itapevi, São Paulo, a Justiça do Trabalho condenou a CFCAB-R a pagar R$ 20 mil a um funcionário que em 2022 declarou ter sido pressionado pelo proprietário da empresa a eleitor em Bolsonaro. “Quem não votar vai ser demitido”, teria dito o responsável, segundo o relato feito no processo.
Após a eleição, em um post ele escreveu: “Estamos contratando. Quem fez o L não há vagas, obrigado”. À Justiça, a empresa alegou não haver provas que sustentem uma acusação de assédio eleitoral. O processo já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.
Na cidade de Jacareí, também em São Paulo, a empresa Havan, de Luciano Hang, foi punida em um processo aberto por uma funcionária que relatou à Justiça que sua supervisora não aceitou conversas com Bolsonaro. Ela disse que um colega foi despedido por essa razão, e que um gerente disse que uma loja fecharia as portas caso o PT ganhasse uma disputa.
O juiz Fabrício Martins Veloso declarou a sentença que ficou demonstrada a pressão sobre os funcionários para que não houvesse voto em partido contrário ao governo de Luciano Hang. Ele condenou a empresa a pagar uma indenização de cerca de R$ 6 mil.
A Havan, que já recorreu à sentença, se defendeu no processo alegando que a funcionária nunca foi exposta à pressão ou constrangimento.
Afirmou que as testemunhas confirmaram em audiência que nunca houve assédio ou perseguição. A Havan declarou que a ação foi eleita uma das melhores empresas para trabalhar no país e que a posição pessoal de Luciano Hang sempre inspirou seu direito de livre expressão, nunca representando qualquer ameaça sobre seus funcionários.
Cobrança no WhatsApp por votos em Bolsonaro
Em outro caso no Estado de São Paulo, na cidade de Jundiaí, de acordo com a decisão da juíza Camila Moura de Carvalho, a Comercial de Móveis Jordanésia criou um grupo de WhatsApp para os funcionários não qual impunha a todos o dever de votar em Bolsonaro. Ninguém podia sair do grupo e a pressão psicológica era enorme e constrangedora, citou a magistrada ao determinar o pagamento de uma indenização de R$ 10 mil.
A empresa, que já recorreu, disse que os documentos juntados ao processo não comprovaram que houve indicação de voto em Bolsonaro. Disse que a acusação é leviana.
Na cidade de Itajaí, em Santa Catarina, uma distribuidora CPX foi condenada em segunda instância por ter usado um grupo de WhatsApp interno para fazer campanha pró-Bolsonaro. Uma das mensagens anexadas ao processo dizia: “Ex-presidiário ladrão, não era nem para ter o direito de se candidatar”.
A empresa, que ainda pode recorrer novamente, disse à Justiça que o grupo de WhatsApp não era institucional e foi criado pelos próprios funcionários. Afirmou que nunca houve ameaças ou determinação para que os trabalhadores votassem em determinado candidato.
O desembargador Garibaldi Ferreira, relator do processo, afirmou na decisão que a sequência de mensagens de cunho eleitoral constrangia os que não concordavam com aquele tipo de opinião. O autor do processo vai receber, pela decisão, uma indenização de R$ 5 mil.
Discurso político a funcionários dias antes do primeiro turno
Outras observações ocorreram no município de Aracruz, no Espírito Santo. Em setembro de 2022, o proprietário da Imetame Metalmecânica reuniu seus funcionários e fez um discurso político, incitando-os a votar em Bolsonaro.
Ao determinar que a empresa pague uma indenização de R$ 2 mil a cada um de seus funcionários, o juiz Geraldo Wandenkolken disse que ficou caracterizado o assédio eleitoral. Citando vídeos anexados ao processo, afirmou que a conduta da empresa configurou uma grave violação aos direitos políticos dos funcionários e um atentado aos princípios democráticos.
A empresa, que ainda pode recorrer, disse na defesa apresentar no processo não houve assédio, argumentando que a fala do proprietário, mesmo com conteúdo político, “não configurou ameaça ou coação aos empregados, respeitando sua liberdade de expressão e de voto”.
Funcionário temporário foi ameaçado de não ser efetivado
A décima relatada em Santo André (SP). A empresa Betel terá de pagar uma indenização de R$ 6 mil a um funcionário temporário que foi pressionado por seu supervisor a votar em Bolsonaro, sob ameaça de não ser efetivado. “A conduta afronta aos direitos ao voto e à liberdade política, configurando ataque direto à democracia no ambiente de trabalho, local que deveria ter sido preservado das disputas políticas”, diz a decisão.
A empresa, que ainda pode recorrer, disse à Justiça que sempre pautou sua atuação por preceitos éticos e que jamais soube de sanções a respeito da atuação do supervisor. Afirmou que a dispensa do trabalhador, três meses antes da eleição, não tem nenhuma relação com sua posição política.
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