Redação Voz da Terra – Em Rondônia, os conflitos agrários continuam acentuados. Os dados mais recentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), reunidos no relatório Conflitos no Campo Brasil 2024, revelam um cenário marcado por ocupações, desrespeito a direitos básicos, aumento das contaminações por agrotóxicos e episódios de violência letal.

Em meio a esse retrato, a fala do professor Afonso Chagas, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), sintetiza o problema: “Estamos diante de uma engrenagem que devora gente e floresta para alimentar um modelo de desenvolvimento que não nos serve”.

O caderno foi tornado público em Porto Velho na manhã da última sexta-feira, 09, no auditório do Ministério Público do Trabalho. O evento lembrou a morte de dezenas de pessoas no massacre de Corumbiara, que aconteceu em 09 de agosto de 1995 em Rondônia.

De acordo com a CPT, Rondônia registrou em 2024 um total de 123 conflitos por terra, atingindo mais de 9.400 famílias. Foram 3 grandes ocupações e 4 acampamentos ao longo do ano, especialmente em áreas como Nova Brasilândia do Oeste, Porto Velho, Vilhena e Alta Floresta do Oeste.

Povos indígenas, sem-terra, posseiros, quilombolas e pequenos agricultores lideraram essas mobilizações, enfrentando a resistência armada das milícias e a omissão do Estado.

“Os dados trazidos pelo caderno evidenciam que a não realização da reforma agrária e a destinação de terras para mercado agravam a violência no campo. De um lado, grandes empresas abocanham cada vez mais extensas áreas de terras agricultáveis e para as milhares de famílias que buscam um pedaço de terra a resposta é a violência e a criminalização”, diz Welington Lamburgini que faz parte da coordenação CPT estadual.

Lançamento do caderno de conflitos 2024 da Comissão Pastoral da Terra de Rondônia. (Foto: @ Francisco Costa – Voz da Terra)

Um dos casos mais emblemáticos ocorreu no Acampamento Terra Santa, em Nova Mamoré. Em outubro, o pequeno produtor João Teixeira de Souza, conhecido como João da Van, foi assassinado. Era uma liderança local envolvida na luta pela regularização fundiária.

A morte de João se somou a outras 12 vítimas em todo o Brasil naquele ano, todas em contexto de disputas agrárias. Rondônia teve ainda seis registros de tentativas de assassinato em áreas como Porto Velho, Guajará-Mirim e Costa Marques.

“A violência virou ferramenta de silenciamento. Quando não se resolve pela caneta, tenta-se pelo fuzil”, afirmou Afonso Chagas em referência ao aumento da letalidade nos conflitos fundiários em seu artigo publicado no Caderno de Conflitos.

O avanço das usinas hidrelétricas continua no foco das tensões entre comunidades tradicionais e grandes empreendimentos. Rondônia registrou sete grandes conflitos por água em 2024, que atingiram mais de 4 mil famílias. Os casos se concentraram em Ji-Paraná, Porto Velho, Seringueiras e Machadinho D’Oeste.

A principal queixa é o “não cumprimento de procedimentos legais” por parte dos empreendedores, especialmente em obras como a Usina Hidrelétrica Tabajara e os complexos de Jirau e Santo Antônio.

A CPT revelou que terras indígenas Karitiana, em Porto Velho, e Puruborá, no Vale do Guaporé, foram diretamente impactadas por agressores ambientais.

O professor Afonso chama atenção para o caráter estrutural desses abusos. “Os corredores logísticos e as hidrelétricas se impõem como megaprojetos de fora para dentro. O que está em jogo é o território, não a eficiência energética”.

Advogado e integrante da Comissão Pastoral da Terra Welington Lamburgini apresenta o relatório de conflitos de 2024. (Foto: @ Francisco Costa – Voz da Terra)

Segundo a CPT, houve duas ocorrências de trabalho escravo em áreas rurais em 2024, todas na zona rural de Porto Velho. Quatro trabalhadores, incluindo menores de idade, foram resgatados de fazendas de criação de gado bovino de corte situadas próximas a reservas extrativistas e terras indígenas. Os casos seguem a lógica já conhecida pela CPT: isolamento, precariedade extrema, e negação de direitos básicos.

A impunidade estrutural é reforçada pela fragilidade da fiscalização. A CPT apontou que a greve dos auditores fiscais do trabalho em 2024 reduziu a atuação do Estado. Para Afonso Chagas, “o trabalho escravo é a engrenagem oculta que movimenta o agronegócio competitivo. Sem salário, sem direitos, sem futuro”.

“A questão agrária é uma questão de política pública urgente, a única forma de garantir alimentos saudáveis para toda a população do campo e da cidade. Ademais, a questão ambiental, principalmente pelo modelo agrícola do agronegócio baseado no agrotóxicos em grandes quantidades e na monocultura tem agravado a contaminação e trazido doenças. A terra, presente de Deus, é para ser fonte de vida e não de doença como o agronegócio tem feito”, explica Welington.

Outro dado preocupante é o aumento de 54% nos casos de contaminação por agrotóxicos entre 2023 e 2024 em Rondônia. Isso demonstra o risco a que estão expostos trabalhadores rurais, indígenas e ribeirinhos em territórios onde se expande o agronegócio.

Em paralelo, a CPT aponta 102 registros de contaminação por minério, especialmente em áreas próximas a garimpos ilegais. Mulheres foram alvo de pelo menos 35 ocorrências de intimidação, revelando também a face de gênero desses conflitos.

Apesar da violência, os dados indicam que as populações rurais seguem resistindo. Em 2024, Rondônia teve 78 ocupações e retomadas, além de 10 novos acampamentos.

Em todo o país, mais de 169 mil pessoas participaram de 649 manifestações de luta. O estado também registrou participação em atos contra a destruição ambiental e por demarcação de terras indígenas.

“Não se trata apenas de sobreviver. O que está em disputa é o direito de existir em comunidade, com dignidade, com identidade, com território”, afirmou Chagas.

A lógica dos conflitos também se conecta diretamente à expansão dos corredores logísticos da Bacia do Rio Madeira.

O estudo “Projetos no Corredor Logístico da Bacia do Rio Madeira” do GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental aponta que esses empreendimentos, financiados por grandes grupos do agronegócio e da mineração, ocorrem num contexto de “frágil governança ambiental”.

As decisões são tomadas com base em pressões políticas e econômicas, sem consulta às populações afetadas e com riscos ambientais subdimensionados.

O documento da CPT expõe uma escalada de conflitos que não é pontual, mas estrutural. Os dados da Comissão falam de um estado marcado por um projeto de desenvolvimento político que avança sobre os direitos de quem mora, planta, pesca e luta na floresta.

A denúncia feita pelos números precisa ser escutada, mas também enfrentada. Porque, como diz o professor Afonso Chagas, “sem justiça no campo, não há paz na cidade”.