Municípios sob maior risco

Entre os municípios da Amazônia legal, Porto velho se destaca negativamente. Com mais de 15.500 hectares sob risco, ocupa a 3ª posição entre todos os municípios da região. A situação é ainda mais alarmante: é também o município com a maior área classificada como risco alto de desmatamento em todo o bioma.

Outros cinco municípios rondonienses figuram entre os 100 mais ameaçados da Amazônia Legal:

• Candeias do Jamari: 4.550 hectares (34ª posição),

• Nova Mamoré: 3.121 hectares (59ª),

• Machadinho do Oeste: 2.722 hectares (67ª),

• Cujubim: 2.681 hectares (68ª),

• Pimenta Bueno: 2.074 hectares (86ª).

A concentração do risco nestes municípios exige respostas imediatas dos órgãos públicos, especialmente no que tange à fiscalização, regularização fundiária e controle de atividades ilegais.

Áreas protegidas em xeque: Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas sob pressão

O avanço do desmatamento não se restringe apenas às áreas não protegidas, o boletim dedica atenção especial à situação de territórios indígenas, quilombolas e unidades de conservação, que, apesar de sua função socioambiental, seguem sendo alvos recorrentes de pressões ilegais e negligência institucional.

Terras Indígenas

Dez terras indígenas de Rondônia aparecem entre as mais ameaçadas da Amazônia Legal. Juntas, somam centenas de hectares sob risco de desmatamento. Os maiores focos são:

As TIs Karipuna e Igarapé Lage são as mais críticas, não apenas pela extensão do risco, mas pela alta densidade de desmatamento em relação ao tamanho dos territórios. Ambos são constantemente invadidas por grileiros e alvos de loteamento ilegal, o que intensifica a vulnerabilidade de seus povos.

Territórios Quilombolas

Localizado em São Francisco do Guaporé, o Quilombo Pedras Negras aparece entre os 15 territórios quilombolas da Amazônia Legal com maior área sob risco de desmatamento, sendo  34 hectares. Embora pareça pequena, essa área tem grande impacto sobre o território tradicional, o que afeta  diretamente a saúde da população local.

Em 2024, durante o período de queimadas, comunidades quilombolas da região – que incluem  Pedras Negras, Santa Fé, Forte Príncipe da Beira, entre outras – , registraram níveis de poluição do ar (PM2.5) até 193% acima do limite estabelecido pela Organização Mundial da Saúde, o que agrava problemas respiratórios e cardiovasculares e expõe o racismo ambiental e a negligência histórica enfrentada por essas comunidades.

Unidades de Conservação

Mesmo unidades de proteção integral enfrentam ameaças. A Estação Ecológica Soldado da Borracha lidera o ranking das UCs de Rondônia com a maior área sob risco: 2.851 hectares. Ela é alvo de revogação legislativa estadual em 2024. Além dela,  aparecem: 

• Resex Jaci-Paraná (1.567 ha),

• Parque Estadual de Guajará-Mirim (1.107 ha),

• Resex Rio Preto -Jacundá (708 ha),

• Parque Nacional Mapinguari (631 ha),

• APA do Rio Pardo, ESEC Umirizal, ESEC Samuel, FLONA do Bom Futuro, entre outras.

A fragilidade institucional das unidades de conservação, seja por desmonte político ou ausência de pessoal para a gestão somada ao estímulo histórico de cometimento de crimes ambientais, como grilagem, permitem que o desmatamento avance mesmo em áreas legalmente protegidas,  isso compromete os esforços de conservação e os direitos das populações tradicionais que as habitam.

Medidas urgentes recomendadas

Diante de um cenário de risco real, identificado com precisão e abrangência territorial, o boletim faz um chamado à ação. Entre as medidas urgentes apontadas estão:

• Fortalecimento da fiscalização ambiental com bases operacionais fixas;

• Mobilização e formação de brigadas de combate a incêndios (comunitárias e institucionais);

• Desintrusão de áreas protegidas ocupadas ilegalmente;

• Garantia da demarcação e proteção de territórios indígenas e quilombolas;

• Reestruturação da política ambiental estadual, com foco na prevenção, proteção e responsabilização.

Além disso, o uso dos dados de previsão devem orientar ações coordenadas entre Ministério Público, órgãos ambientais estaduais e municipais, lideranças locais e sociedade civil organizada, com foco na redução de impactos antes que eles se concretizem.

Ecoporé: compromisso com os territórios, as pessoas e com a floresta em pé

A Ecoporé compreende que os dados apresentados neste boletim não são apenas estatísticas, mas alertas concretos sobre ameaças vividas cotidianamente por povos indígenas, agricultores familiares, quilombolas, extrativistas e outros povos e comunidades tradicionais. As áreas mais vulneráveis ao desmatamento são, em grande parte, aquelas habitadas por comunidades que desempenham um papel essencial na conservação da floresta e que, paradoxalmente, são também as que menos contam com o apoio do Estado para garantir seus direitos. A Ecoporé atua há mais de três décadas na promoção da justiça socioambiental na Amazônia.

É fundamental que as previsões apresentadas sejam utilizadas como base para ações integradas e estratégicas de proteção e fortalecimento territorial. E, articule poder público, organizações da sociedade civil, academia e os próprios povos dos territórios. Para a Ecoporé, este fortalecimento passa pelo investimento contínuo na formação de lideranças locais, apoio à autodemarcação e gestão de territórios, fortalecimento da produção sustentável, e implementação de políticas de adaptação climática e restauração ecológica.