Medida assinada por Lula garante atendimento a estudantes com deficiência e transtornos sem diagnóstico
Brasil de Fato – Um novo decreto presidencial determina que escolas de todo o país não poderão mais exigir laudos ou diagnósticos médicos para oferecer atendimento educacional especializado a estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista ou altas habilidades. A medida, segundo Carla Mauch, pedagoga e coordenadora da Mais Diferenças, elimina uma barreira histórica que impedia o acesso de muitas crianças à educação inclusiva.
“Temos que entender que o direito à educação está garantido na Constituição e ele é para todos os estudantes. Portanto, independentemente das questões do diagnóstico, os estudantes têm esse direito”, afirmou a especialista, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
Segundo Mauch, o processo para obter um diagnóstico é complexo e não pode ser um requisito para o acesso à aprendizagem. “Isso já estava preconizado na nota técnica nº 4 [do Ministério da Educação (MEC)], mas agora o decreto tem força de lei. As redes começam a se organizar a partir daqui para pensar nessa perspectiva do atendimento educacional especializado como um direito de todos os estudantes”, indicou.
Ela explica que o atendimento educacional especializado (AEE) pode ocorrer no contraturno ou de forma colaborativa com o professor da sala regular. “O AEE não é substitutivo. Ele é complementar e suplementar”, ressaltou.
Mudança cultural e combate ao capacitismo
Para Mauch, o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última terça-feira (21) reafirma o compromisso do Brasil com a educação inclusiva, política implementada desde 2008, e exige uma mudança cultural nas escolas. “A educação inclusiva demanda uma reorganização dos tempos e espaços escolares, da gestão pedagógica. É preciso entender que a diversidade é um valor, não um problema”, disse.
A pedagoga avalia que a medida também ajuda a enfrentar o capacitismo estrutural. “Nós estarmos conversando sobre educação inclusiva em pleno 2025 e com muitas resistências ainda, também mostra como a nossa sociedade é preconceituosa”, afirmou. “Por que ainda insistimos em achar que o lugar dos estudantes com deficiência e autistas não é a escola comum”, criticou.
Formação de professores e desafios
O decreto também estabelece a formação mínima de 80 horas para professores e profissionais de apoio. Para Mauch, o número é apenas um ponto de partida. “Essas 80 horas são o piso, não o máximo. A formação nunca é suficiente, nós estamos sempre em processo de formação”, observou. Ela defende que a capacitação seja pautada em direitos humanos e no modelo social da deficiência, com foco na “eliminação de barreiras pedagógicas”.
Entre os desafios para a efetivação da política, Mauch cita a necessidade de financiamento e engajamento de toda a sociedade. “Nós precisamos de vontade e compromisso de todas as redes de ensino, das famílias, da sociedade. Não podemos mais precarizar a educação. É preciso garantir recursos, investimento e formação”, concluiu.
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