Recursos recebidos por candidatas mulheres deverão ser utilizados no interesse de suas próprias campanhas

Recursos recebidos por candidatas mulheres deverão ser utilizados no interesse de suas próprias campanhas

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TSE – Os recursos destinados pela Justiça Eleitoral às campanhas de mulheres devem ser usados no interesse delas. Fica, assim, proibido o emprego desses recursos, no todo ou em parte, para financiar candidaturas masculinas, quando não houver benefício para as campanhas femininas. A proposta do ministro Luís Roberto Barroso foi apresentada na quinta-feira (28), na sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e acolhida por unanimidade pelos demais integrantes da Corte. Leia Mais

TCE/RO notifica órgão do governo para que explique real situação do pagamento de pensão especial aos senadores Raupp e Cassol

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Rondônia Dinâmica – Até antes do mandato do ex-governadore Confúcio Moura, do MDB, todos os chefes que representaram o Executivo estadual – e viúvas, no caso de morte – obtiveram o direito à pensão especial vitalícia concedida pelo Estado de Rondônia.

A pensão mensal equivale sempre ao salário atual do governador vigente.

Entretanto, a Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas (TCE/RO) questiona, através de fiscalização de atos e contratos, supostas irregularidades no pagamento de pensões a ex-governadores que ascenderam a cargos públicos, ou seja, Valdir Raupp, do MDB, e Ivo Cassol, do PP, ambos senadores. Leia Mais

Após tentar anular sentença que não o condenou e levar sermão via sentença, novo recurso de Cassol esbarra nas mãos do TJ/RO

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A decisão é do desembargador Roosevelt Queiroz Costa, da 2ª Câmara Especial

POR RONDÔNIA DINÂMICA

Porto Velho, RO – Em novembro de 2016, após manejar diversas impugnações, o juiz de Direito Marcelo Tramontini, da 1ª Vara de Infância e Juventude de Porto Velho, disse que o ex-governador Ivo Cassol (PP) “finalmente acertou na ação, mas escolheu o caminho errado” a fim de contestar decisão que o condenou a pagar multa. Leia Mais