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STF listou sete casos em que plataformas devem remover postagens sem precisar de ordem judicial. Elas serão responsabilizadas quando houver ‘falha sistêmica’ que permite circulação de conteúdo criminoso.
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Por 9 votos a 3, ministros decidiram pela inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet; entenda
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