Força-tarefa pra barrar Lava Jato sofre derrota. Perícia conclui que não houve crime por pedaladas

Força-tarefa pra barrar Lava Jato sofre derrota. Perícia conclui que não houve crime por pedaladas

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A presidente afastada, Dilma Rousseff, declarou nesta segunda-feira (27) que a perícia feita a pedido da comissão do impeachment do Senado mostrou que ela não cometeu crime de responsabilidade, o que torna o processo de afastamento um “golpe”.

Dilma sofre duas acusações na denúncia que a afastou do cargo: a edição desses decretos sem aval do Congresso e de ter cometido “pedalada fiscal” com o atraso do repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra.

A perícia diz que não há “controvérsia” sobre o fato de Dilma ter agido para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso através de decretos. Por outro lado, o laudo afirma que não foi identificada ação dela nas chamadas pedaladas fiscais.

Em entrevista à Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul, Dilma voltou a dizer que não há base jurídica para um impeachment.

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“Hoje, por exemplo, ficou caracterizado, pela própria perícia feita pelo Senado da República, que os motivos pelos quais eles me acusam não caracterizam crime. No que se refere ao Plano Safra, a minha presença em nenhum ato foi constatada. Portanto, consideraram que eu não participei em nenhum momento do Plano Safra porque isso não é papel do presidente da República. Nós viemos dizendo isso há muito tempo, mas agora a própria perícia do Senado constatou isso”, afirmou.

Sobre os decretos, a perícia diz que três dos quatro decretos de crédito eram “incompatíveis” com a meta fiscal do ano passado. A perícia afirma: “Há ato comissivo da exma. Sra. Presidente da República na edição dos decretos, sem controvérsia sobre sua autoria”.

“Nós começamos sendo acusados de seis decretos (…) Agora, a própria perícia do Senado diz que não são seis decretos, são três decretos. E nesses três decretos, também não foi constatada nenhuma participação minha dolosa. Ou seja, não há em nenhum momento um alerta ou um parecer técnico ou uma avaliação que diga: ‘Presidenta, se você assinar esse decreto, você estará comprometendo a meta fiscal’. Não houve isso”, disse Dilma.

“Então, cada dia que passa, fica mais claro que esse é um processo de impeachment sem base legal. E por isso, se caracterizaria como um golpe”, afirmou a presidente afastada.

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