Demorou três dias para o juiz da 5ª Vara Federal de Rondônia, Dimis da Costa Braga, indeferir o pedido de concessão de tutela inibitória “inaudita altera par”, para suspender as audiências públicas marcadas pela Santo Antônio Energia para os dias 12 e 13 de agosto. A decisão saiu no dia da primeira audiência, no fim da tarde, vale ressaltar, num caso de indiscutível urgência pela gravidade.
É condição para que o IBAMA autorize a elevação da cota de seu reservatório em 0,80m com a inclusão de seis turbinas, a realização de audiências públicas.
O juiz negou o pedido de suspensão de audiências sob o argumento de que em “caso comprovado que não sejam lícitas para atingirem seu objetivo, nada obsta, sejam anuladas posteriormente” e determinadas outras.
Ocorre que o Ministério Público Federal, com base em estudos e vários abaixo-assinados, pede que antes de qualquer audiência pública, o consórcio demonstre que cumpriu as condicionantes do licenciamento ainda da instalação da usina em Porto Velho.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) alertou em nota que “a expansão da hidrelétrica de Santo Antônio, não se trata de um ajuste simples em uma construção ou em uma máquina. A escala da obra e das máquinas a serem instaladas é gigantesca. A elevação de 0,80m do nível de água de um lago em uma região com terreno bastante plano como é o da área afetada pelo reservatório de Santo Antônio é uma alteração extremamente significativa.”
Fora a comprovação de condicionantes para a instalação da usina, os atingidos denunciam falha proposital na escolha do local e na convocação das audiências públicas.
O assunto é gravíssimo, porque com o indeferimento da liminar, a empresa fica livre para promover o debate de forma inadequada e responder por isso sabe lá quando.
Segundo o MAB, a inclusão de 6 turbinas, “como as que Santo Antônio pretende incluir são como a inserção de uma nova hidrelétrica dentro da atual, tal qual a própria Santo Antônio Energia apresenta no PBCA (Plano Básico Complementar), comparando a superioridade da potência da alteração do projeto de Santo Antônio em relação à hidrelétrica de Foz do Chapecó e de São Manoel no rio Teles Pires.”
Entre as condicionantes para a instalação da usina, estão programas socioambientais do Plano Básico Ambiental (PBA) que segundo o MAB não vêm sendo cumpridos, como o Programa de Apoio às Atividades Pesqueiras, Programa de Remanejamento da População Atingida, Programa de Monitoramento do Lençol Freático, Programa Saúde Pública e o Programa de Hidrossedimentológico.
O MAB também denuncia que o IBAMA é incapaz “de monitorar os impactos atuais e encaminhar as devidas ações de mitigação que precisam ser efetuadas, quanto mais se comprometer a lidar com uma situação ainda mais complexa em que os atuais impactos não suficientemente diagnosticados se confundirão com os gerados na ampliação da hidrelétrica. Licenciar um empreendimento significa considerar as circunstâncias anteriores e posteriores a sua autorização.”
A audiência pública desta sexta-feira foi inibida por movimentos de atingidos pelas obras da usina, mas a de sábado acontece no ELLO Eventos, com forte pressão popular contra a elevação da cota do reservatório da usina.
Mais informações no endereço eletrônico: http://www.mabnacional.org.br/noticia/expans-do-reservat-rio-e-energia-para-rond-nia
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