Como em várias capitais do país, Porto Velho teve nesta sexta-feira uma grande manifestação contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos com serviços essenciais como a saúde e educação.
Centenas de representantes de vários sindicatos ocuparam a avenida 7 de Setembro para protestar contra reformas do governo de Michel Temer para reequilibrar as contas públicas, que sacrificam direitos dos trabalhadores em benefício da iniciativa privada.
A PEC 241 tramita agora no Senado como PEC 055 e prevê um limite anual de despesas para os três poderes por 20 anos, limitado à inflação do ano anterior. O projeto passou na Câmara, com o apoio maciço da bancada federal de Rondônia.
Com panfletos os movimentos denunciaram os deputados federais que votaram a favor e também enviaram um alerta aos senadores que irão votar, para impedir que a PEC entre em vigor.
Vários órgãos fizeram paralisação de atividades hoje, como a Eletrobras, que recusa a privatização do sistema.
Foram registradas manifestações em AL, AM, BA, DF, ES, MG, MS, PE, RS, RN, SC e SP.
Em Rondônia, além da Capital, houve atos em vários municípios.
Como principais consequência da PEC 055, citam:
– Flexibiliza o percentual de vinculação para investimentos em saúde e educação nas três esferas administrativas;
– Freia a expansão dos investimentos em políticas sociais;
– Limita a política remuneratória dos servidores públicos;
– Impõe limite do IPCA para as políticas sociais e para as remunerações de carreira;
– Suspende a criação do cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
– Veta a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, inclusive por concurso público;
– Não permite alterações na estrutura de carreira dos poderes e órgãos;
– Desmonte da saúde educação que perderão o percentual de investimento até então, assegurado na Constituição Federal.
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