Por Maria Inês Chaves Preza Freitas – De acordo como Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, só em 2017 foram identificados 58 homicídios contra militantes de Direitos Humanos no Brasil. Cerca de 80% desses casos só na Amazônia legal, em conflitos relacionados à disputa por terra. O aumento dos números de casos de violência a Defensores de Direitos Humanos está diretamente relacionado ao período de grande instabilidade política do país, quando as vantagens já concedidas ao agronegócio são altamente estendidas.

Este período, após o golpe de 2016 com o impeachment da presidente Dilma, tem fortalecido setores conservadores e ligados ao agronegócio no mesmo nivela o da Ditadura militar. A intolerância tem aumentado, seja contra LGBTs, lideranças de favelas e afro-religiosos e outros mais. A criminalização do protesto, já evidenciada no período anterior(no governo Dilma Roussef), quando foi aprovada a Lei n°12.850/2013 –Lei de organizações criminosas, tende a aumentar com a exaltação de figuras públicas com discursos militarizados.

A diminuição orçamentária e restrição de atuação dos órgãos ligados às políticas de Direitos Humanos e políticas públicas voltadas para a valorização da agricultura familiar, como a verba para obtenção de terras para a reforma agrária que se pretende reduzir em 90%, foram algumas das principais medidas tomadas após o golpe de 2016.

No Congresso Nacional, a velocidade da tramitação de projetos de lei garantindo privilégios ao setor do agronegócio, do hidronegócio e da mineração, aumentou e retirou direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, da legislação ambiental em si;como também a reforma trabalhista e a previdenciária.

Os projetos de entrega de terras a estrangeiros e a facilitação da legitimação da grilagem (agora até 2.500 hectares)tornaram-se prioridades do Poder Legislativo. Esta movimentação está de acordo com as diretrizes do Banco Mundial para o “pseudodesenvolvimento” do país: a flexibilização da legislação ambiental e fundiária, influenciando o legislativo, o executivo, e também, o poder judiciário que se auto corrompem, cada um querendo levar mais vantagem que o outro. Para avançar nessas estratégias de tornar o país dependente, de expropriação e espoliação dos territórios,ficam na mira os direitos constitucionais erguidos no período de abertura democrática.

O Supremo Tribunal tem na pauta uma série de Ações Judiciais com temas de grande relevância e repercussão sobre direitos ambientais e territoriais, do direito ao território das comunidades quilombolas à possibilidade de redução de unidades de conservação. O discurso desenvolvimentista se expande nas votações de projetos de lei, na reorganização das diretrizes orçamentárias, e nas decisões judiciais, que possibilitam a atuação arbitrária e violenta para preparar o terreno e viabilizar a instalação e funcionamento de empreendimentos, sejam campos de soja, lavras de minérios ou barragens.

Os massacres e chacinas na Amazônia legal, contra trabalhadores rurais como em Colniza (MT) e Pau D’arco (PA), e vitimando indígenas, tal como em Viana (MA), ocorridos em 2017, localizam-se em áreas de grande interesse para expansão dos capitalistas, como o comércio de commodities. As investigações sobre esses casos, pressionadas e manipuladas, dificilmente alcançarão os mandantes, tampouco identificam os interesses das corporações, e por fim, montam um cenário que dissocia os crimes do contexto político e econômico.

A Amazônia brasileira é domina da ainda por uma visão colonizadora, que primeiro identificou a Amazônia como um problema e depois como a solução. Mas a solução para quem, afinal? Para aqueles que querem usá-la para expropriação de recursos naturais ou para a preservação integral, afastando os povos da Amazônia. Contra as duas visões é que Chico Mendes(1988) e Dorothy Stang (2005) foram assassinados brutalmente no chão que ousaram defender.

Os casos são emblemáticos.Os dois tinham visibilidade e notoriedade reconhecida nacional e internacionalmente ainda em vida. Os dois casos de assassinato foram relacionados à atuação de grupos locais de exploração ilegal de madeira,principalmente entre os madeireiros no Pará, que se aproveitaram de novas legislações.

Agora em 2017 não só se constrói novos cenários de violência, como também inaugura o aprofundamento dos conflitos sociais. O contrato entre o fazendeiro e o pistoleiro, presente no roteiro das crônicas reais do Brasil século XX, ainda é adaptado nos conflitos por terra no século XXI. No entanto, as narrativas sobre cada caso de violência podem e devem estar associadas aos contextos econômicos de expansão que no Brasil tendem a atingir especialmente a Amazônia legal.