Uma decisão da 2ª Turma do STF, hoje, fez, finalmente, o óbvio.
No Tijolaço, por Fernando Brito – Tirou do açougue de Curitiba as delações da Odebrecht que se referem a supostos favorecimentos em reformas no Sítio de Atibaia, a compra do terreno para o Instituto Lula que jamais foi do instituto Lula e as palestras dadas pelo ex-presidente.
O motivo? Como não há, nas investigações, nenhuma relação entre estas denúncias e contratos da Petrobras, que dariam a Sérgio Moro a desejada distribuição por conexão e continência do processo.
A violação do princípio do juiz natural, que vem sendo denunciada aqui e em toda parte, transformo a 13ª Vara Criminal de Curitiba num tribunal de exceção, com um leque, segundo o próprio MPF, de mais de mil procedimentos instaurados.
Faça a conta: se Sérgio Moro der apenas três dias de atenção a cada um deles, seriam mais de 11 anos, no caso de aplicar-se todos os dias úteis a isso, de segunda a sexta, sem se dedicar à sua vasta agenda de palestras, homenagens, prêmios e viagens ao exterior.
Creio, porém, que, mesmo sendo um avanço – o maior havido até agora contra a transformação do Judiciário do “Tribunal do Moro” -é tarde demais.
Salvo exceções, tudo o que se permitiu a ele fazer nestes quase quatro anos de Lava Jato deformou boa parte da magistratura nacional.
Quem duvidar, veja o espetáculo deprimente da desembargadora do Rio e o recentíssimo do juiz da 2ª Vara Criminal de Petrópolis, Afonso Henrique Castrioto Botelho, que sugeriu “cuspir, chutar a bunda e dar bolachas” na senadora Gleisi Hoffmann.
Ainda assim, preparem-se: a mídia vai urrar e vão sobrar associações de promotores e juízes a dizer que entregar uma investigação nas mãos de outros juízes que não sejam Moro é “a impunidade”, quando nem mesmo garantia de imparcialidade é.
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