A Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), entidade representativa de classe, manifesta apoio à sanção do Projeto de Lei n. 845/17, que cria o Conselho Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais E Transgêneros (Lgbttt).
A Associação considera legítima a luta pela implementação de políticas públicas e pela eliminação da violência, preconceito e de discriminação de gênero, opção sexual ou de qualquer outra forma que desconsidere a dignidade da pessoa humana.
O Conselho Estadual representará um excelente instrumento de efetividade de direitos humanos, bem como de participação popular.
Qualquer ato que represente retrocesso ou vise impedir a evolução e/ou ampliação do exercício dos Direitos Humanos é repudiado pela Amdepro.
Assim, esta Associação espera que o Estado de Rondônia, a exemplo do que já há no âmbito Federal, avance, aprovando a criação do Conselho Estadual.
Silmara Borghelot
Presidente da AMDEPRO
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