Justiça trata Lula como preso político

Justiça trata Lula como preso político

luis

STF pode mostrar que ainda há juízes em Brasília

Do Blog do Kennedy

Boa parte da comunidade jurídica brasileira considera injusta a sentença contra Lula no caso do apartamento no Guarujá. Renomados juristas e advogados criminalistas afirmam que, no mínimo, deveria ter sido aplicado o princípio “in dubio pro reo”. Ou seja, diante das dúvidas para condenar, Lula deveria ter sido absolvido.

Entretanto, quando se examina a execução da pena do ex-presidente, fica claro que Lula é tratado como preso político.

Lula foi condenado pelo então juiz Sergio Moro a 9 anos e meio de prisão. Mas o TRF-4 elevou a pena para 12 anos e um mês. Esses 30 dias a mais impediram a defesa de Lula de alegar prescrição dos crimes em 2017.

Na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula fica isolado numa cela improvisada, sem contato com outros detentos _apenas com seus carceiros, advogados, amigos e parentes autorizados a visitá-lo. É uma espécie de solitária.

Apesar do ululante interesse público e histórico de uma entrevista com Lula, o Supremo Tribunal Federal impediu contato do ex-presidente com jornalistas durante a campanha eleitoral. Este repórter fez um pedido para entrevista-lo após o segundo turno das eleições. Queria ouvir Lula para um documentário sobre a crise brasileira entre 2013 e 2018 que produzi para a BBC World News. Não recebi a autorização, mas apenas uma resposta do ex-presidente a uma carta que enviei na qual disse que gostaria de entrevistá-lo, citando alguns pontos da possível conversa.

Há inúmeros casos autorizados pela Justiça de entrevistas com presos.

Lula pediu e não recebeu autorização para comparecer ao velório e sepultamento de seu grande amigo Sigmaringa Seixas, advogado e deputado federal que morreu em dezembro. Era pública e notória a forte amizade entre os dois.

Não vamos nem mencionar o episódio em que a ministra Rosa Weber votou contra o seu próprio entendimento, alegando um inusitado princípio da colegialidade, para não dar provimento a uma habeas corpus em que Lula pedia para não ser preso.

Para que serve uma reunião de um colegiado se não for para eventualmente confirmar ou mudar o entendimento desse próprio colegiado? Afinal, é nesses encontros do plenário que a jurisprudência muda ou permanece como está. Um “princípio da colegialidade” congelaria todas as decisões e impediria o direito, que é vivo, de mudar.

Em novembro, numa audiência em que teria o direito de se defender das acusações em relação ao sítio de Atibaia, a juíza Gabriela Hardt deu um cala boca no réu, cerceando seu direito de defesa. Muitos aplaudiram, vendo ali um exercício da autoridade quando se tratava apenas de puro autoritarismo e desrespeito ao direito de defesa de Lula.

Se todos esses fatos não fossem suficientes para sustentar o caráter persecutório da Justiça brasileira contra Lula, chegamos ontem a um ponto que não deixa dúvida nenhuma dúvida a respeito disso.

Morreu Vavá, irmão mais velho de Lula e figura importante na vida dele. Genival Inácio da Silva, cerca de 6 anos mais velho do que o ex-presidente, foi um irmão muito próximo de Lula desde a infância em Garanhuns, em Santos e São Paulo. A lei autoriza que um preso possa comparecer ao velório e enterro de um irmão. Até o general da reserva e vice-presidente, Hamilton Mourão, considerou questão humanitária a autorização para Lula velar e sepultar o irmão.

A juíza Carolina Lebbos, que cuida da execução da pena de Lula, poderia ter decidido sozinha. Ela quis ouvir o Ministério Público e a Polícia Federal a respeito.

Subordinada ao ministro da Justiça, Sergio Moro, a PF respondeu que não poderia garantir a segurança pública desse deslocamento e nem tinha os meios para fazê-lo de forma tão célere.

Com toda a estrutura que a PF possui, essa resposta é preocupante. Como vai combater o crime organizado e reagir rapidamente a fatos mais graves? No caso Cesare Batistti, um avião foi deslocado com agilidade para a fracassada tentativa de pegá-lo na Bolívia para extraditá-lo para a Itália.

Quando decidiu levar Lula para depor sob condução coercitiva, o então juiz Moro montou um aparato de grande proporção. O petista foi levado à força ao Aeroporto de Congonhas quando poderia ter sido combinado com o ex-presidente local e hora, pois ele nunca se recusara a comparecer a uma audiência ou depoimento judicial.

Quando juiz, o hoje ministro da Justiça dava parabéns publicamente às multidões que protestavam contra o governo Dilma e pediam a prisão de Lula. Como alguém que aceitou entrar na política ao aceitar um ministério de Bolsonaro, Moro deveria manter a coerência, caso haja manifestações na simples presença de Lula num velório.

A Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal temem que Lula fale com jornalistas, que dê entrevistas da cadeia, que seja abraçado por amigos no enterro de um irmão tão próximo?

É inegável a grandeza política de Lula. Críticos e apoiadores deveriam reconhecer isso. O ex-presidente não morreu. A Justiça não pode querer que ele desapareça, que suma do Brasil. Lula é tão perigoso assim para os novos donos do poder?

Recear atos políticos é um sinal de como as democracias morrem. Basta olhar a Venezuela ali ao lado.

Após as negativas da juíza Lebbos e do desembargador Leandro Paulsen contra a ida de Lula ao enterro de Vavá, a defesa do ex-presidente recorreu na madrugada ao Supremo. O relógio corre. Temos pouco tempo para saber se ainda há juízes em Brasília.

 

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