O projeto de Lei 4027/2020 foi apresentado pelo vereador Edésio Fernandes (PR-RO) quando Porto Velho não tinha nenhuma morte e apenas seis casos positivos do novo coronavírus.
Foi protocolado em 26 de março nas Divisão de Comissões da Câmara de Vereadores e de lá pra cá por duas vezes foi colocado em pauta nas sessões virtuais.
O vereador pastor quer tornar “igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública”.
A única medida sugerida como proteção na pandemia seria a limitação de público conforme a gravidade da situação.
Em seu perfil no Facebook, Edésio divulga a articulação de apoio junto ao Governador Marcos Rocha (PSL) e a bancada evangélica na Assembleia Legislativa.
Ele cobra apoio do Ministério Público para que os cultos sejam liberados mediante a redução de pessoas nos templos e garante que com isso estariam seguras.
Há duas forças que se opõem e adiam a votação.
Por enquanto, perde o grupo de vereadores que como o autor do projeto legislam em causa própria sem preocupação alguma com o interesse coletivo.
Conforme último boletim da Secretaria de Estado da Saúde, dos 1398 casos de Covid-19 confirmados a capital concentra 1077 e das 47 mortes, 35.
Muitos comércios fecharam as portas e não vão reabrir quando a pandemia passar.
Muitos trabalhadores perderam o emprego e estão sem dinheiro para comer e sem perspectiva com o futuro.
Muitos profissionais da saúde correm risco para salvar vidas e um deles morreu.
O pastor vereador quer tornar essencial orar na rua, o que qualquer um pode fazer em casa.
É bíblico: “Porque onde dois ou três estão reunidos em meu nome, aí estou eu no meio deles.”
Algumas igrejas estão reunindo centenas diariamente por meio de cultos transmitidos ao vivo.
A responsabilidade dos vereadores e deputados em cuidar da saúde da população é muito grande. Ao invés de pedir para abrir templos religiosos, deveriam legislar para impor rigor às medidas de contenção da doença e fiscalizar os gastos públicos neste período.
A Polícia Militar está nas ruas orientando os desobedientes no isolamento social e tem sido eficaz.
Muitos espaços públicos de lazer estão finalmente vazios por conta da ação preventiva que pode vir a se tornar mais dura com toque de recolher e multas.
Lockdown para todos!
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