GGN – O criminoso nato deve ser retirado do meio social antes mesmo de cometer crime. Essa afirmação integra estudo do italiano Cesare Lombroso, um psiquiatra, cirurgião e criminologista, que definiu características físicas e mentais dos criminosos. Seria “Ladrão com cara de ladrão, assassino com cara de assassino”.
Criminoso nato teria mandíbulas volumosas, assimetria facial, orelhas desiguais, falta de barba nos homens, pele, olhos e cabelos escuros. Em que pese a contribuição que Lombroso deu à criminologia, até hoje é criticado pelo biótipo de criminoso por ele concebido e que parece inspirar juízes lombrosianos até hoje.
Volto ao Lombroso no final dessa fala, que é inspirada em recentes excrescências de juízes, mas antes quero dar uma alfinetada no ex-juiz Sérgio Moro.
A primeira excrescência li no The Intercept, sob o título “Um corruptor para chamar de seu”, onde está registrado que Sérgio Moro, está trabalhando para um bilionário investigado em três continentes, sob suspeita de corromper governantes, lavar dinheiro, sonegar impostos e violar direitos humanos e leis ambientais.
O ex-politiqueiro judicial, cuja parcialidade na condenação sem provas de Lula vem sendo ignorada pela Suprema Corte, agora na condição de extremista de centro, vai receber R$ 750 mil de “Benjamin “Beny” Steinmetz, bilionário (em dólares) da mineração – o qual é alvo da justiça na Suíça, EUA, e em Serra Leoa (África).
Postei a matéria num grupo de apoio ao ex-delegado Protógenes Queiroz (asilado na Suíça), condenado pela Justiça brasileira por vazar informações para a imprensa, crime reiteradamente praticado pela Farsa Jato de Moro e Dallagnol. Já Sejumoro, foi premiado com cargo, benesses e promessas de bônus… dinheiro (?).
A rigor, na aparente condição de desempregado, o ex-justiceiro da Farsa Jato pode trabalhar com quem bem entender. Mas, foi ele quem praticamente tentou criminalizar a advocacia. Com apoio do PIG, ele, junto com o magote da Procuradoria da República, transformaram investigado em culpado sem sentença.
Ora, pois. Investigado não quer dizer culpado nem condenado. O ex-governador do Rio Garotinho sabe fazer essa diferença e jogou isso na cara da Rede Globo. Mas, o verdugo paranaense pedia apoio da mídia para condenar pessoas por antecipação e criou uma mácula quase perpétua no ex-presidente Lula.
Se ser investigado é culpado, o falso moralismo do ex-juizeco cai por terra ao defender ou dar suporte à defesa de um corruptor de governantes, com as acusações descritas lá em cima. Como advogado, é provável que vá exigir de juízes e procuradores as garantias que sonegou às suas vítimas na Farsa Jato.
Moro apoiou um pacote anticrime de viés fascista e antidemocrático, previa ampliação da obrigatoriedade de fornecimento de DNA por parte de condenados, para compor o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG). Previa também, em sua fase original, teste de honestidade. Ele tem um quê de lombrosiano.
O ex-juiz municiou o “presidente” da República, igualmente fascista. Juntos, acabaram dando voz a outros extremistas, como juízes fascistas de Recife – outra excrescência da qual quero falar.
Lá em Recife, um grupo de 34 juízes disse que racismo é “infiltração ideológica”, ao repudiar um curso criado pela diretoria de Direitos Humanos da Associação de Magistrados de Pernambuco, cujo título é “Racismo e Suas Percepções na Pandemia”, voltado para juízes. Há inclusive cartilha sobre racismo nas palavras.
Pelo jeito, o grupo racista nunca leu a Constituição Federal. Idem o estatuto da associação, que conta com uma diretoria de direitos humanos. Se notou a existência da tal diretoria, ignora sua finalidade e não percebe que “ideologia”, no caso, é negar princípios e valores constitucionais por sentimentos pessoais.
Também não leram o Estatuto da Igualdade Racial e nem sabem para que serve. Lei 12.288/2010, Art. 1o – … “garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”.
Com uma visão torpe sobre democracia e direitos fundamentais, o grupo divulgou nota contra o curso, dizendo que nenhum recurso material ou imaterial da associação deve ser usado para atender outros interesses. Uma juíza ouvida pelo site UOL disse que a justiça tem que ser cega e não ideológica. Ah?!
“Não podemos permitir o desvio de foco da nossa missão: proteção incondicional da Magistratura: corporativismo, no melhor sentido do espírito de corpo”, diz trecho da nota. O curioso é que parecem revelar o pior sentido: protestar contra o que colocaria a magistratura mais próxima do processo civilizatório, não a barbárie.
É possível que juiz racista seja fascista e que tenha um quê de lombrosiano. Daí ser possível que boa parte de sentenças condenatórias de negros tenha a ver com o lombrosiano o jargão: “bandido com cara de bandido”. É como se negros, dentro do racismo estrutural, fossem associados à ideia do criminoso nato.
Em 2016, uma juíza de Campinas proferiu uma sentença dizendo que “o réu não possui o estereótipo padrão de bandido, possui pele, olhos e cabelos claros, não estando sujeito a ser facilmente confundido”. Querem algo mais lombrosiano do que isso? O CNJ tem sido omisso quanto ao racismo entre juízes.
Recentemente, a juíza Inês Zarpelon disse, em sentença condenatória, que o réu praticara crime “em razão da sua raça”. O procedimento aberto pelo CNJ só serviu para engordar uma estatística, já que, “em dez anos, nenhum juiz foi punido por racismo em processos abertos no CNJ”, informa matéria do Brasil de Fato.
Vige o clima de subnotificações e sentimento de impunidade. Denunciar pra quê?
Lombroso morreu em 1909 sem provar cientificamente a relação entre as características físicas da pessoa e o crime. As críticas à sua teoria do criminoso nato podem jogar luz sobre o expressivo segmento de juízes lombrosianos. Detalhe: juízes negros representam apenas 18% dos magistrados, segundo o IBGE.
Fecho, não sem lembrar que no auge da Farsa Jato, juízes pernambucanos deflagraram movimento de apoio ao extremista e então juiz Moro. Há juízes expressa e ou veladamente racistas. Desse modo, o enfoque do racismo estrutural no Brasil segue muito além do assassinato de um negro no Carrefour.
Armando Rodrigues Coelho Neto – jornalista, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-integrante da Interpol em São Paulo.
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