“Essa região irá se transformar num grande celeiro de produção do estado de Rondônia”, disse o deputado Laerte Gomes (PSDB) no início da sessão em que o PLC 080 foi aprovado.
De iniciativa do governador bolsonarista Marcos Rocha (sem partido), o projeto previa alterar os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim, criar o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado e a Reserva de Fauna Pau D’Óleo.
Pela segunda vez, o executivo pediu que fosse retirado de pauta, mas os deputados deram prosseguimento à votação.
A pressa foi tanta que inverteram a apreciação das matérias para votar e concordaram em falar pouco. Após duas suspensões da sessão com horas de negociações a portas fechadas, decidiram legalizar invasões nas áreas protegidas.
Foram 17 votos favoráveis e nenhum contrário ao projeto inicial. Os deputados apresentaram quatro emendas que também foram aprovadas em primeira e segunda votação.
O Deputado Ezequiel Neiva (PTB) deixou escapar a motivação da célere tramitação do projeto.
“Estamos tendo hoje uma das últimas oportunidades de estarmos votando um projeto de tamanha relevância. Escutem bem: uma das últimas oportunidades, haja vista que em muitos poucos dias estará acontecendo a grande Cúpula do Clima”, disse Ezequiel.
Mais claro, impossível. A pressão para que o Brasil reduza o desmatamento na Amazônia só vai aumentar após a reunião dos líderes.
Em carta enviada ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, 24 governadores pediram cooperação para ‘fortalecer a agenda ambiental’. O bolsonarista Marcos Rocha foi um dos três governadores que não assinaram.
Rondônia aparece em quarto lugar no último levantamento do Imazon que aponta um aumento de 216% neste mês de março em comparação com o de 2020.
As áreas desafetadas pelos deputados estão entre mais destruídas pelo desmatamento.
Um estudo do Grupo de Pesquisa Territorialidades e Imaginários na Amazônia, da Universidade Federal de Rondônia – UNIR, mapeou o impacto do projeto que reduz 160 mil hectares de unidades de conservação pra dar lugar a mais de 120 mil bois e vacas.
“No caso da RESEX de Jaci Paraná, o grande pasto em que se trasformou após uma década de desmatamento, grilagem e pecuária ilegal, virou o argumento-chave para normalizar essa trajetória dilapidadora”, dizem os pesquisadores.
O Parque Estadual Guajará Mirim como as demais Unidades de Conservação do entorno têm, segundo pesquisadores, “um papel territorial e simbólico de contenção da frente de devastação do eixo da BR 364, resguardando a zona de conservação do vale do Guaporé composto por UCs, territórios indígenas e quilombolas. A pulverização desse Parque por meio de ‘unidades de exclusão’, agora agregadas na proposta de desafetação, embute o cenário de mais uma ‘porteira arrombada’ para a devastação padrão desses territórios remanescentes”.
O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Alex Redano (PRB) foi enfático ao afirmar sua preocupação ao analisar o projeto.
“Minha concepção nesse projeto não é no quesito ambiental, mas no social”, disse ao se referir aos que ocuparam irregularmente as terras onde produzem.
O interesse político na matéria também ficou evidente em algumas falas, como a do deputado Cirone Deiró (Podemos).
“Quero parabenizar o deputado Alex Redano pela sensibilidade e coragem. Ele é do vale do Jamari e buscou essa semana consenso para que fosse votado esse projeto. Eu sei que o senhor foi um dos mais votados ali em Jacinópolis”, disse Deiró.
O deputado Adelino Follador (DEM) fez um apelo ao governo para ‘arreganhar mais porteiras’.
“O Governo do estado tem que trazer outros projetos para desafetar outras áreas do estado de Rondônia. Aonde tem a população morando, nós temos que dar condições de regularizar. Eu até briguei na época que já devia ter vindo, todo estado ter mapeado e mandado as áreas que a poderia desafetar”, disse Follador.
Veja a sessão:
Para a Coordenadora da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, Ivaneide Bandeira Cardoso, “é a legalização da grilagem de forma escancarada, sem nenhum pudor. É a mensagem clara para os grileiros que podem invadir à vontade que terão apoio dos políticos. Ela confia que o Ministério Público do Estado aja para barrar o ato por inconstitucionalidade.
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