Folha de São Paulo – As três intervenções das Forças Armadas no combate a crimes ambientais na Amazôniacustaram R$ 550 milhões aos cofres públicos e não derrubaram o desmatamento no bioma. Mesmo assim, o vice-presidente Hamilton Mourão defendeu a continuidade dessa militarização para que negociadores brasileiros tenham “números positivos” para apresentar na COP26.
A Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas começa no próximo dia 31 em Glasgow, no Reino Unido. Mourão, que preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal, foi excluído da possibilidade de chefiar a delegação brasileira na COP26, apesar de ter manifestado intenção nesse sentido. O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, lidera os trabalhos.
Além disso, o apelo de Mourão para que os militares permanecessem na Amazônia, até como forma de garantir êxito na conferência da ONU, foi ignorado pelo governo. No último dia 15, o próprio vice-presidente confirmou que o governo não renovaria mais ações do tipo.
As intervenções militares foram garantidas por meio de decretos do presidente Jair Bolsonaro que autorizaram o emprego das Forças Armadas nas chamadas GLOs (garantias da lei e da ordem), com ações diretas em terras indígenas, unidades de conservação e áreas particulares onde ocorriam crimes ambientais.
As três GLOs ficaram vigentes durante 16 dos 34 meses de governo Bolsonaro. Apesar do malabarismo com dados feito pelo governo, a presença dos militares não derrubou os indicadores de desmatamento da Amazônia.
A primeira GLO vigorou de agosto a outubro de 2019. Cada dia da chamada Operação Verde Brasil custou R$ 1,5 milhão, segundo informação do próprio Mourão.
Depois, uma nova GLO assegurou a Verde Brasil 2, que durou entre maio de 2020 e abril de 2021, a um custo de R$ 410 milhões.
Uma terceira GLO garantiu a Operação Samaúma entre o fim de junho e o fim de agosto de 2021. Esta última teve ação mais focada em 26 cidades de quatro estados amazônicos. Custou R$ 50 milhões, segundo Mourão.
O total de R$ 550 milhões equivale a quase seis vezes o valor do orçamento do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em 2020 para gastos com fiscalização ambiental, licenciamento e gestão da biodiversidade. É o Ibama o órgão fiscalizador e repressor dos ilícitos nos biomas brasileiros.
Uma ata detalhada da última reunião do Conselho da Amazônia, que não fica disponível para consulta no site do colegiado, registra o apelo do vice-presidente para que a GLO prosseguisse, de forma a assegurar “números positivos” na COP26.
Conforme o documento do encontro, realizado em 24 de agosto, Mourão “conversou com o ministro da Defesa para que estenda a GLO, com os recursos que restaram, de modo que, quando os nossos negociadores chegarem em Glasgow para a COP26, em novembro, se tenham números positivos e principalmente demonstre claramente o comprometimento do Estado brasileiro (governo Bolsonaro) de resolver esse problema”.
Na reunião, o vice-presidente antecipou a evolução do dado consolidado do desmatamento da Amazônia, sistematizado pelo Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite), do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). O desmatamento entre agosto de 2020 e julho de 2021 teria sido 5% menor do que o registrado no ciclo anterior.
A perda de vegetação entre agosto de 2019 e julho de 2020, porém, foi de 10.851 km2 de floresta, 7,1% a mais que no ciclo anterior. Foi um recorde em 12 anos, conforme os dados do Inpe.
O decreto que instituiu a última GLO, garantidora da Operação Samaúma, estabeleceu uma vigência até o último dia 31 de agosto. O mês seguinte registrou um desmatamento de 1.224 km2, uma área do tamanho da cidade do Rio de Janeiro, a pior marca para setembro em dez anos, segundo o sistema de alerta do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).
O acumulado de janeiro a setembro, período que envolve a Verde Brasil 2 e a Samaúma, chegou a 8.939 km2, 39% a mais que no mesmo período em 2020 e o pior índice em dez anos, conforme os dados do Imazon.
A Operação Samaúma teve “resultados extremamente positivos”, segundo afirmou Mourão na reunião do Conselho da Amazônia. “É preciso manter a impulsão e é fundamental que se consiga atingir o objetivo.”
O vice-presidente citou a elaboração de um programa chamado Nossa Amazônia e pediu aos ministros presentes que respeitassem os prazos de contribuição para o programa, até outubro, “um mês antes da COP26, para deixar claro o compromisso do Estado brasileiro com o que vem ocorrendo na Amazônia”.
Mourão disse ainda que o conceito de soberania “está intimamente ligado ao problema que vive a Amazônia”. Limitam a soberania, segundo o vice-presidente, o fluxo de refugiados, o tráfico de drogas e de armas e a “interdependência econômica internacional”.
Nem o Ministério do Meio Ambiente nem o Itamaraty responderam aos questionamentos da reportagem sobre como a militarização do combate a crimes ambientais na Amazônia poderia contribuir nas negociações na COP26.
A Vice-Presidência afirmou que Mourão não foi excluído da COP26. O que houve, segundo a assessoria do vice-presidente, foi uma decisão de Bolsonaro de colocar a comitiva sob a tutela do ministro do Meio Ambiente. Mourão participa de reuniões preparativas para o evento, segundo a vice-presidência, e resultados serão divulgados em breve.
Com vista à participação na COP26, o governo Bolsonaro prepara uma atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima e o lançamento do Programa de Crescimento Verde, este previsto para a próxima segunda-feira (25). O Ministério da Agricultura lançou o Plano ABC+, também de olho na COP26, com proposta de ampliação da redução de emissão de carbono pelo setor agropecuário.
A Folha mostrou em reportagem publicada na quinta (21) que a atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima exclui a previsão de expansão de áreas verdes legalmente protegidas, conforme minuta finalizada de um projeto de lei.
A minuta obtida pela reportagem propõe a revogação da lei de 2009 que instituiu a política do governo brasileiro para mudanças climáticas, de forma que a nova proposta em desenvolvimento ocupe seu lugar. Pela lei vigente, a política deve visar à “consolidação e à expansão das áreas legalmente protegidas”.
Em dezembro de 2020, o Brasil apresentou à ONU a atualização de seu compromisso de redução de gases de efeito estufa, dentro do Acordo de Paris. Esse compromisso é chamado contribuição nacionalmente determinada (NDC, na sigla em inglês).
O ano considerado como base foi 2005. Até 2025, o compromisso de redução de emissão de gases é de 37%. Até 2030, 43%.
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