Instituição também protocolou petição à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal requerendo que os povos originários sejam consultados, previamente, sobre os projetos de lei que afetam a vida dos indígenas e pedindo o trancamento dos projetos de lei que tramitam no Congresso e ameaçam direitos constitucionais indígenas
O Parlaíndio Brasil, parlamento indígena cujo presidente de honra é o cacique Raoni Metuktire e tem como missão dar voz e visibilidade política às lideranças tradicionais e representativas dos povos originários do país, entrou nesta sexta-feira, 29, com uma ação popular na justiça federal do Distrito Federal, que solicita a exoneração do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier da Silva, por conduzir o órgão de maneira oposta aos interesses dos Povos Indígenas. A decisão foi aprovada por unanimidade pelas 50 lideranças quem compõem o Parlamento Indígena do Brasil durante a primeira assembleia virtual do movimento que ocorreu em maio deste ano. O Parlaíndio Brasil conta com o apoio de advogados voluntários que prestam assessoria jurídica para o encaminhamento dessas ações.
De acordo com o coordenador executivo do Parlaíndio Brasil, cacique Almir Suruí, o presidente da Funai não tem cumprido a missão institucional de proteger e promover os direitos dos povos indígenas do país. “A Funai é um órgão que deve promover assistência, proteção e garantias dos direitos dos povos indígenas brasileiros e, atualmente, faz o inverso. Por isso, entramos com uma ação popular pedindo a exoneração dele”, afirma.
No final de abril, Marcelo Xavier solicitou à Polícia Federal a abertura de um inquérito contra o cacique Almir Suruí e Sônia Guajajara, coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), sob o pretexto de difamarem o Governo Federal e outras falsas acusações. A PF arquivou os processos por falta de argumentos sólidos. Recentemente, a APIB junto com a Defensoria Pública da União também entrou com ação na justiça pedindo o afastamento do presidente da Funai.
Segundo o advogado Ramires Andrade, existem subsídios suficientes para que se determine o afastamento de Marcelo Xavier. “As lideranças do Parlaíndio avaliam que o atual presidente da Funai não se presta ao papel de defender os interesses dos povos indígenas. Pelo contrário, ele atua de maneira oposta à medida em que persegue lideranças e organizações indígenas; mobiliza o aparato estatal e as forças de segurança do país para constranger as lideranças e organizações; exerce notória militância em pautas pro-ruralistas e anti-indígenas, à míngua dos direitos dos povos e dos territórios indígenas, a exemplo das instruções normativas 09/2020 e 01/2021, que violam os direitos dos povos originários, entre outros”, afirma.
Já de acordo com o advogado Luiz Eduardo Bueno, a ação popular tem por objetivo a destituição de Marcelo Augusto Xavier da presidência da Funai em razão do desvio de finalidade e violação às normas da Constituição da República. “A conduta do atual presidente da Funai demonstrou-se, por inúmeras vezes, incompatível com a natureza do cargo ocupado. Ele vem atuando de forma lesiva à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio cultural dos povos indígenas”, afirma.
Petições na Câmara dos Deputados e no Senado Federal
Tramitam no Congresso Nacional diversos projetos de lei que afetam diretamente os povos indígenas, em razão disso, o Parlaíndio Brasil também protocolou duas petições destinadas à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal com o objetivo de solicitar o trancamento da tramitação de todas as proposições legislativas que não cumprem o que determina a Convenção n. 169, da OIT, da qual o Brasil é signatário. De acordo com o que estabelece o art 6º da Convenção n. 169, da Organização Internacional do Trabalho, ratificada por meio do Decreto Legislativo n. 143/2004, é direito dos povos indígenas e dever do estado que toda e qualquer proposição legislativa ou administrativa de interesse dos povos indígenas, sejam precedidas de consulta livre, prévia e amplamente informada.
“A Convenção 169 baseia-se no respeito às culturas e aos modos de vida dos povos indígenas e reconhece os nossos direitos à terra e aos recursos naturais, e a definir nossas próprias prioridades para o desenvolvimento. Ela deixa de forma mais explícita a questão da necessidade de consulta prévia, livre e informada como um instrumento de negociação, um instrumento de diálogo entre o governo, o Estado e os povos. O Brasil ratificou esse documento em 2002, se comprometendo perante o mundo a proteger os povos e comunidades tradicionais”, ressalta o cacique Almir Suruí.
Segundo o advogado Ramires Andrade, não se trata de mera recomendação da OIT ou de conveniência política de quem quer que seja. “A consulta livre prévia e informada é uma imposição legal com força normativa integrante do ordenamento jurídico interno e que serve às proposições afetas aos povos indígenas como requisito de legalidade. Significa dizer que a eventual aprovação de projetos de leis que não atendam às determinações insculpidas no art. 6º, da convenção n. 169 da OIT, é materialmente ilegal e, consequentemente, inconstitucional por vício no processo legislativo”, afirma.
4ª Assembleia virtual do Parlaíndio
Em novembro, o Parlaíndio irá realizar a 4ª Assembleia virtual com a participação das principais lideranças indígenas do país. Entre as pautas que serão debatidas durante o encontro estarão: Expectativas em relação a ação que pede a exoneração do presidente da Funai; PL 490 – Marco Temporal; Desmatamento e invasões das terras indígenas; Projetos de mineração e hidrelétricas; Garimpo ilegal; Projeto de lei da CPI da grilagem e Preservação da Amazônia e demais biomas nacionais.
Sobre o Parlaíndio Brasil
Atualmente, no Brasil vivem mais de 900 mil indígenas, de 305 povos distintos, que falam mais de 180 línguas. E o Parlaíndio Brasil, lançado em maio de 2021, surge como um importante e novo espaço de discussão política para que os anciãos, pajés e caciques mais antigos, detentores dos saberes tradicionais, da tradição cultural e da espiritualidade ancestral, possam participar diretamente de suas aldeias, assumam o protagonismo e participem ativamente da discussão nacional das questões indígenas, conquistem visibilidade política e denunciem, a sociedade brasileira e ao mundo, as graves ameaças aos seus povos e ao meio ambiente e proponham alternativas e soluções sustentáveis de forma colegiada e democrática.
Em tempos de pandemia, o parlamento funciona como uma assembleia virtual permanente com encontros mensais que segue uma pauta com foco na defesa dos direitos constitucionais indígenas e na preservação ambiental. A instituição, que conta com a colaboração do indigenista Toni Lotar, tem os apoios do Instituto Raoni, da Associação Metareilá do Povo Paiter Suruí, da Fundação Darcy Ribeiro e da Embaixada da França no Brasil.
O presidente de honra do Parlaíndio Brasil é Cacique Raoni Metuktire, líder indígena brasileiro da etnia Kayapó Mebengokrê, conhecido em todo o mundo por sua luta pela preservação da Amazônia e dos povos indígenas. Em 2020, Raoni teve a candidatura apresentada ao comitê organizador do Prêmio Nobel da Paz. O coordenador executivo do Parlaíndio Brasil é o cacique Almir Narayamoga Suruí, principal liderança do povo Paiter Suruí de Rondônia e também reconhecido internacionalmente por suas ações e projetos de sustentabilidade em terras indígenas.
Mais informações sobre o Parlaíndio no site: www.parlaindiobrasil.com.br
Assessoria de Comunicação do Parlaíndio Brasil
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