Em relatório, Controladoria-Geral da União concluiu que Ministério do Meio Ambiente não se esforçou na busca de consenso com doadores e poderá ter que devolver dinheiro doado ao fundo.
Por Marcela Cunha*, g1
A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou, em um relatório, que a gestão do Ministério do Meio Ambiente colocou em risco a continuidade do fundo Amazônia e que doadores podem pedir a devolução de recursos não comprometidos em projetos. Até o final de 2021, o montante era estimado em R$ 3,2 bilhões.
O Fundo Amazônia financia projetos de estados, municípios e da iniciativa privada para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, de conservação e de uso sustentável da Amazônia Legal. Os recursos do fundo vêm principalmente de doações da Noruega e da Alemanha, além de doações da Petrobras.
Auditores apontam que “não houve esforços, por parte do MMA, de busca de consenso com os doadores, ou, ao menos, a apresentação de propostas para a modificação da estrutura de governança do Fundo.”
A CGU aponta que não foram criados comitês vinculados ao fundo e, com isso, houve a suspensão da autorização de novos projetos, o que deixou o dinheiro paralisado (veja mais abaixo).
Para a controladoria, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) “descumpriu as boas práticas da governança pública gerando impactos negativos para as políticas ambientais”.
Atuação do MMA
Os auditores avaliaram o papel do ministério no tema desde 2019 e o relatório se tornou público esta semana.
O documento destaca que, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que extinguiu dois comitês vinculados ao fundo, e que o Ministério do Meio Ambiente não utilizou a previsão da própria norma para recriar os colegiados.
Segundo o documento, “a não proposição, pelo MMA, de recriação dos colegiados que integravam a estrutura de governança do FA não foi baseada em estudos técnicos e planejamento adequado, assim como não foram considerados riscos estratégicos, operacionais e financeiros envolvidos, os quais, em sua maioria, acabaram se concretizando”.
Neste sentido, os auditores apontaram a relevância dos aportes do Fundo Amazônia nos orçamento de medidas de combate ao desmatamento e prevenção de incêndios – e os consequentes prejuízos dos problemas na gestão do fundo.
A CGU ainda recomendou ao ministério que atue de forma a propor o restabelecimento da governança do Fundo Amazônia, de maneira fundamentada e que conte com mais legitimidade.
Ministério do Meio Ambiente
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, “as recomendações contidas no Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) não divergem das medidas administrativas que já vêm sendo adotadas internamente por esta pasta.
O Governo Federal também sugeriu alterações nos mecanismos de governança para trazer mais eficiência no uso dos recursos”.
A pasta afirmou ainda que está negociando com os doadores internacionais e os órgãos envolvidos.
“A falta da estrutura de governança no Fundo Amazônia fez com que o governo brasileiro perdesse a oportunidade de obter mais recursos financeiros aplicáveis em ações relacionadas à prevenção e ao combate ao desmatamento ilegal na região amazônica, frente ao contexto de tendência de alta dos índices do desmatamento publicados pelo INPE”, concluem os auditores.
“Além disso, futuros apoios financeiros ao Fundo Amazônia bem como a possibilidade de celebração de novos acordos internacionais relacionados à preservação da floresta amazônica dependem, em especial, do desempenho satisfatório das políticas de combate ao desmatamento e aos incêndios florestais implementadas no país, com o qual o Fundo contribui”, diz o texto.
Alertas do BNDES
Os auditores da CGU destacaram alertas feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do Fundo Amazônia, sobre os riscos das ações adotadas.
Em maio de 2019, o BNDES informou ao ministério que qualquer alteração na governança do Fundo poderia impactar as relações jurídicas firmadas com terceiros.
Na ocasião, o banco ressaltou que o governo da Noruega poderia rescindir o contrato de doação e demandar a devolução dos recursos não comprometidos em projetos.
Diante da ausência de resposta, o BNDES encaminhou um novo alerta informando que as alterações na governança do Fundo Amazônia poderiam ter efeitos sobre relações jurídicas estabelecidas com os doadores internacionais.
De acordo com o banco, o objetivo das comunicações enviadas era alertar o Ministério sobre as consequências contratuais da extinção unilateral dos comitês e possibilitar a recriação dos colegiados para impedir a quebra de continuidade dos seus trabalhos.
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