DW – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (25/02) por unanimidade os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em março de 2018, no Rio de Janeiro. Três outros réus também foram condenados.
Chiquinho e Domingos foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão em regime fechado e 360 dias-multa no valor de um salário mínimo.
Eles também terão de pagar 7 milhões de reais a familiares de Marielle, Anderson e Fernanda Chaves, ex-assessora da vereadora que sobreviveu ao atentado.
Desse valor, 1 milhão de reais deverá ser pago em favor de Fernanda e de sua filha; 3 milhões em favor a Marielle – 750 mil à viúva da vereadora, 750 mil ao pai, 750 mil à mãe, 750 mil à filha – e outros 3 milhões em favor da família de Anderson.
O STF também determinou a perda dos cargos públicos do acusados.
A maioria para a condenaçãono STF havia sido alcançada com os votos de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O voto final de Flávio Dino selou a condenação por unanimidade. As penas dos condenados serão decidias ao final do julgamento.
O deputado cassado João Francisco Inácio Brazão, ou Chiquinho, e seu irmão, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de janeiro Domingos Inácio Brazão, foram condenados pelos crimes de duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada.
Os demais condenados são o ex-delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior (obstrução à Justiça corrupção passiva), o ex-major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira (duplo homicídio e tentativa de homicídio) e o ex-policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão Robson Calixto Fonseca (organização criminosa).
Rivaldo recebeu pena de 18 anos de reclusão em regime fechado e terá de pagar 360 dias-multa no valor de um salário mínimo. Ronald Pereira foi condenado a 56 anos e Calixto a 9 anos de reclusão.
Os magistrados concordaram parcialmente com a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), ao considerarem que as provas apresentadas confirmam a participação dos acusados nos crimes.
Segundo a PGR, a execução teve como motivo a atuação política de Marielle que interferiu nos interesses dos irmãos Brazão, como a regularização de áreas controladas por grupos criminosos no Rio de Janeiro. A Procuradoria diz não haver dúvida de que os irmãos Brazão foram os mandantes.
A única divergência entre os ministros do Supremo foi em relação a Rivaldo Barbosa. O ex-delegado foi absolvido do crime de homicídio qualificado em razão de “dúvida razoável”. Mas não se livrou da condenação por corrupção passiva e obstrução de justiça. O réu teria recebido dinheiro de uma milícia para interferir nas investigações sobre o assassinato de Marielle e Anderson Gomes.
“Política, misoginia, racismo e discriminação”
Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou a motivação política do crime e ações de queima de arquivo que caracterizam as atuações de milícias, que, segundo disse, “se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina dos executores, quem iria ligar pra isso”, questionou.
Para Moraes, Domingos e Chiquinho decidiram assassinar Marielle para impedir que ela continuasse a prejudicar os interesses da família em práticas de grilagem de terras.
“O assassinato de Marielle tem que ser compreendido não só como atentado a parlamentar, mas um crime na ideia de dominação do crime organizado, e também de violência de gênero de interromper mulher que ousou ir de encontro aos interesses de milicianos homens, brancos e ricos”, afirmou o ministro
“Numa cabeça de 50, 100 anos atrás, vamos executá-la e não terá repercussão. Eles não esperavam tamanha repercussão.”
Zanin destacou que a “impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou para o assassinato de uma parlamentar eleita”, acrescentando que, para esses grupos, “matar significa apenas tirar uma pedra do caminho”.
“Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas ‘Marielles’ o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria de tantas indignidades”, afirmou Cármen Lucia em seu voto. “Esse processo me faz mal, pela impotência do direito diante da vida dilacerada.”
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