Avanço na jornada formal reacende disputa por direitos no Brasil e pode impactar trabalhadores fora da CLT
Brasil de Fato – O Brasil chega ao 1º de Maio, 140 anos depois da histórica greve de Chicago, com duas frentes trabalhistas em ritmos opostos: a proposta de redução da jornada formal com o fim da escala 6×1 avança no Congresso, enquanto a regulação do trabalho por aplicativos segue travada, apesar das mobilizações recentes da categoria. No meio dessa disputa por direitos estão 42,8 milhões de trabalhadores informais, entre ambulantes, autônomos e entregadores, que não serão alcançados diretamente pelo fim da escala 6×1, mas podem ser impactados por seus efeitos no mercado de trabalho.
Esse contingente de informais cresceu em paralelo à deterioração das condições no emprego formal. Em abril de 2024, o país registrou 734.853 pedidos de demissão, o maior número da série histórica. Mais de 30% dos trabalhadores que deixaram seus postos apontaram o adoecimento físico ou mental como motivo, enquanto a falta de flexibilidade na jornada aparece como uma das principais queixas.
Ao mesmo tempo, a alternativa encontrada por muitos desses trabalhadores tem sido a informalidade e o trabalho nas plataformas, o que não implica melhores condições de trabalho. Entre entregadores de aplicativo, jornadas de 10 a 12 horas diárias são comuns, podendo chegar a 17 horas em dias de maior demanda, com apenas uma ou duas folgas ao mês.
É nesse cenário, marcado pelo aumento dos pedidos de demissão e pela expansão da informalidade, que o debate sobre o fim da escala 6×1 ganha outra dimensão. Se, por um lado, a medida pode melhorar diretamente a vida de trabalhadores com carteira assinada, sobretudo os que recebem menos e enfrentam jornadas mais longas, por outro, ela pode alterar o equilíbrio do mercado de trabalho e, de forma indireta, criar novas pressões e possibilidades para quem hoje está fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Degradação generalizada
Para o economista Cássio da Silva Calvete, professor associado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o aumento dos pedidos de demissão no país não pode ser lido como uma rejeição à carteira assinada. O que está em curso, segundo ele, é uma procura por ocupações menos desgastantes, mesmo quando isso significa aceitar vínculos mais instáveis.
“Eu não acredito que as pessoas estão abandonando a CLT. O que eu acredito é que as pessoas estão, como sempre, e agora talvez até mais, procurando boas ocupações, ocupações em melhores condições de trabalho”, afirma Calvete.
O movimento, tratado por pesquisadores como uma versão brasileira da chamada “grande demissão”, aparece em um mercado de trabalho aquecido, mas também marcado pela precarização. Uma sondagem do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), feita com trabalhadores que pediram desligamento entre novembro de 2023 e abril de 2024, mostrou que 76% estavam satisfeitos com a decisão de sair do emprego.
Para Calvete, isso revela que a informalidade e o trabalho por plataformas aparecem, em alguns casos, como alternativa diante de empregos formais muito degradados. “Não que trabalhar em plataforma seja melhor, não é isso. Mas, em alguns casos, é melhor. As condições de trabalho do emprego formal estão muito degradadas”, diz.
A pesquisadora Natália Cindra, que estuda juventude trabalhadora, comércio e novas formas de organização do trabalho, aponta o mesmo deslocamento. Para ela, a aproximação entre o formal e o informal não ocorre porque a informalidade se tornou positiva, mas porque o emprego formal perdeu direitos, renda e previsibilidade nos últimos anos.
“O que a gente vê é uma aproximação entre formal e informal. Mas isso não é porque o informal melhorou, é porque o trabalho formal piorou”, resume.
Essa degradação tem raízes recentes. A reforma trabalhista de 2017 ampliou modalidades de contratação mais instáveis, fortaleceu a terceirização e abriu espaço para novas formas de pejotização. Ao mesmo tempo, o avanço da plataformização levou milhões de trabalhadores a atividades sem jornada definida, sem férias, sem descanso semanal remunerado e sem proteção diante de acidentes, doença ou queda na renda.
Fuga das jornadas exaustivas
A escala 6×1 virou símbolo desse desgaste porque organiza a semana em seis dias de trabalho para apenas um de descanso. No papel, ela está dentro da jornada legal de até 44 horas semanais. Na prática, para trabalhadores que somam deslocamentos longos, horas extras, baixos salários e folgas que nem sempre — quase nunca — caem aos domingos, a rotina reduz a vida fora do trabalho a intervalos curtos.
Calvete compara duas situações para explicar por que uma ocupação informal pode parecer mais atraente do que um emprego formal precarizado. “Pensa nessa caixa de supermercado que trabalha numa escala 6×1, fica 10 horas sentada, tem que pedir permissão para ir ao banheiro, tem um chefe sempre em cima dela e um trabalho super intenso.”
Do outro lado, ele cita o entregador de aplicativo, também explorado, mas com algum grau de controle sobre quando parar ou iniciar a jornada. A escolha, diz, não é entre um bom trabalho e um mau trabalho. É entre formas distintas de precarização.
“Entre um salário, uma remuneração no curto prazo melhor, e uma garantia no longo prazo, com péssimas condições atuais, tu acaba fazendo opção pelo rendimento melhor”, afirma.
Para Cindra, o que aparece nessa comparação é a disputa pela apropriação do tempo. “Tem um lance aqui que é apropriação do tempo. Os trabalhadores não estão defendendo a informalidade em si, mas o controle que eles têm sobre o próprio tempo de trabalho.”
Essa percepção também desafia a ideia de que os trabalhadores de aplicativo se veem como empreendedores. “Tem um mito de que esses trabalhadores se veem como empreendedores. Quando você olha os estudos empíricos mais recentes, não tem nada disso. Eles sabem que são explorados”, afirma Cindra.
A pesquisadora Laura Valle Gontijo, do Grupo de Estudos e Pesquisas para o Trabalho da Universidade de Brasília (UnB), lembra que a disputa pela jornada acompanha a história do capitalismo. “Sempre que se reduziu horas de trabalho no Brasil ou no mundo, nem que seja por duas horas ou uma hora, ela é histórica. Porque o tempo na nossa sociedade está medido em relação ao tempo que se trabalha. Quando você diminui a jornada, aquele tempo deixa de gerar lucro para o patrão e fica para o trabalhador.”
A vida fora da CLT
A saída para a informalidade, no entanto, não entrega necessariamente o tempo prometido. Em pesquisa qualitativa com entregadores de alimentos e mercadorias por plataformas digitais no Distrito Federal, Laura Gontijo encontrou jornadas de 10 a 12 horas por dia, com apenas uma ou duas folgas no mês. Em dias críticos, os relatos chegam a 16 ou 17 horas de trabalho.
“O normal, pelo que eles relatam, é trabalhar 10 a 12 horas por dia, seis dias da semana. Mas é muito comum ouvir que eles tiram folga somente dois dias no mês. Eles trabalham numa escala 7 por 7 durante duas semanas e 6 por 1 na outra”, diz.
Laura ouviu histórias de trabalhadores como Renato*, que disse não conseguir acompanhar o crescimento da filha de dois anos. Quando sai de casa pela manhã, ela ainda está dormindo. Quando volta à noite, a criança já dormiu de novo.
Outro entregador, identificado como Jonathan*, contou que decidiu tirar um domingo para ir ao shopping com a esposa e o filho de dez anos. Mesmo no cinema, não conseguiu se desligar do trabalho. Pensava no dinheiro gasto e nas horas a mais que precisaria rodar durante a semana para compensar o passeio.
Esses relatos mostram que, na informalidade plataformizada, o problema não é apenas a ausência de descanso. É também a captura mental do tempo livre. Como a renda depende de cada entrega, qualquer pausa pode ser sentida como perda.
Laura explica que a remuneração por entrega induz o trabalhador a alongar a própria jornada. “Já que quanto mais eu trabalhar, mais eu vou ganhar, supostamente, então vou fazer jornadas absurdas. O trabalhador se joga numa jornada absurda. Só que, à medida que ele aumenta a jornada, diminui a remuneração pela própria dinâmica da economia.”
No lugar da promessa de autonomia, os aplicativos controlam bloqueios, avaliações, repasses, oferta de corridas e tempo de entrega. “Ao contrário do discurso de grande liberdade e autonomia, existe uma subsunção do trabalho ainda maior. A tecnologia se sofisticou de tal maneira que o trabalhador fica submetido ao algoritmo. Existem pessoas desenhando aquele sistema”, afirma Laura.
Estudo publicado na revista Cadernos de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), aponta que a incidência de acidentes chega a 50% entre entregadores que trabalham sete dias por semana e a 49,1% entre aqueles que trabalham dez horas por dia. “O acidente gera uma questão de muita vulnerabilidade nesse trabalhador. Ele olha e fala: ‘minha vida é muito frágil, eu estou muito suscetível’. A qualquer momento eu posso morrer.”
O “farol” do fim da escala 6×1
A proposta de redução da jornada formal entrou em uma fase mais concreta no Congresso. A comissão especial da Câmara dos Deputados foi instalada na terça-feira (29) para analisar duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz gradualmente a jornada de 44 para 36 horas semanais, e a PEC 8/2025, de Erika Hilton (Psol-SP), que prevê semana de quatro dias, também limitada a 36 horas.
Em paralelo, há o Projeto de Lei (PL) 1838/2026, enviado pelo governo, que propõe jornada de 40 horas semanais e dois repousos semanais remunerados. O relator da comissão, Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou que pretende apresentar uma versão inicial do parecer em 21 de maio e votar o texto na comissão nos dias 25 ou 26.
O impacto direto seria sobre os trabalhadores formais. Mas, para os especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato, a mudança pode irradiar efeitos para o restante do mercado, inclusive para os informais.
Calvete chama esse processo de “efeito farol”. Assim como o salário mínimo influencia rendimentos fora da CLT, a jornada do setor formal também pode servir de referência para ocupações informais e autônomas.
“A gente fala muito no efeito farol do salário mínimo. O setor informal também acaba pagando um salário mínimo, ou as pessoas buscam, enquanto autônomos, pelo menos o salário mínimo”, afirma. “O efeito farol vale para a jornada de trabalho também. Se tiver uma jornada de 40 horas no setor formal, ela vai influenciar numa redução da jornada no setor informal.”
O primeiro efeito possível é tornar o emprego formal novamente mais atraente para quem saiu dele. “Se tu melhorares as condições de trabalho no setor formal, as pessoas ainda preferem uma CLT, preferem ter férias, aposentadoria, licença saúde quando adoecem e uma garantia”, diz Calvete.
Para ela, ao fortalecer o trabalho celetista, a redução da jornada também afeta o trabalho por plataformas, que se expande justamente em um ambiente de subemprego e informalidade. Um trabalhador de aplicativo que rejeita uma vaga em shopping por não querer trabalhar seis dias por semana pode reavaliar essa escolha se a jornada formal se tornar menos exaustiva.
“Quando esse trabalhador vai para as ruas protestar, ele está fortalecendo o trabalho celetista, que se torna mais atrativo. Ele está dizendo: ‘eu preciso de dois dias para descansar’. Ele está pedindo uma valorização do seu tempo de trabalho”, afirma.
Natalia Cindra faz avaliação parecida. “Uma escala 5 por 2 é muito melhor do que a média dos entregadores. Então pode haver um reinteresse pelo trabalho formal, especialmente se melhorar a jornada.”
Quem mais pode ser impactado
Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicado em fevereiro de 2026, mostra que os trabalhadores submetidos a jornadas mais longas são justamente os que recebem salários menores. A remuneração mensal média de vínculos de 40 horas semanais é de R$ 6,2 mil. Já entre os trabalhadores com jornada de 44 horas, a média cai para cerca de R$ 2,6 mil. A remuneração por hora dos contratos de 44 horas corresponde a 38,5% daquela registrada entre contratos de 40 horas.
“Quem está em jornadas mais longas são os que ganham menos, são os que se inserem de forma mais precária. São as pessoas que trabalham mais, ganham menos: jovens, mulheres e negros”, enfatiza Cássio Calvete em relação aos grupos de trabalhadores que tendem a se beneficiar mais com o fim da escala 6×1.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), o contingente de 42,8 milhões de trabalhadores informais é formado por cerca de 27,1 milhões de pessoas negras e 15,7 milhões de pessoas brancas.
No comércio, setor que está entre os mais afetados pela escala 6×1, jovens de até 29 anos representam 42,7% dos trabalhadores registrados, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2024 analisados por pesquisadores do tema.
Para as mulheres, a equação inclui ainda o trabalho doméstico e de cuidado. Natália Cindra lembra que a escala 6×1 é mais violenta para quem, além da jornada remunerada, assume a maior parte das tarefas dentro de casa. “Essa jornada é ainda mais violenta para as mulheres. Elas acumulam trabalho remunerado e não remunerado, o que torna a escala 6 por 1 ainda mais insustentável.”
Em 2024, de acordo com dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), houve um aumento de 68% nas licenças por transtornos mentais em relação ao ano anterior, superando a marca de 470 mil casos. Esse cenário é ainda mais crítico para as mulheres, que representam 64% dos pedidos de licença.
Avanços e limites
A aprovação do fim da escala 6×1 não resolveria, sozinha, o quadro de precarização. A regulação do trabalho por aplicativos segue em situação oposta à pauta da jornada formal. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que trata de motoristas e entregadores, está pronto para pauta em comissão especial, mas teve a votação cancelada em 14 de abril e segue sem nova data.
O impasse ocorre em torno de temas centrais: reconhecimento de vínculo empregatício ou criação de uma categoria autônoma plataformizada, remuneração mínima, previdência, transparência algorítmica, negociação coletiva e definição de quais tempos devem ser pagos, como tempo logado, tempo em corrida ou entrega e tempo à disposição.
Lideranças da categoria afirmam que o texto pode legalizar a precarização ao reconhecer o trabalhador como autônomo por plataforma, sem garantir direitos equivalentes aos da CLT. Calvete considera que a discussão sobre a escala pode ajudar a alterar a correlação de forças desse debate. “Colocar essa discussão no centro do debate ajuda a iluminar a regulamentação de outros setores. Mostra o quão absurdo é trabalhadores em aplicativos poderem trabalhar sete dias por semana, 24 horas por dia.”
Uma nova disputa pelo tempo
Em um país polarizado pela política, poucos temas são tão unânimes. Pesquisa Datafolha de março deste anoaponta que 71% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1. A adesão ajuda a explicar por que a discussão avançou em ano eleitoral, mesmo diante de resistência empresarial e de parte do Congresso.
A mobilização começou fora das instituições, com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), ganhou adesão nas redes e nas ruas, chegou ao Congresso por meio de propostas de emenda constitucional e agora se conecta a outras disputas abertas, como a regulação dos aplicativos e a revisão de formas de contratação criadas ou ampliadas nos últimos anos.
Para Cindra, esse é um dos efeitos políticos mais relevantes da pauta. “A pauta colocou as condições de trabalho na ordem do dia. Isso pode abrir espaço para outras disputas e novos avanços nos direitos trabalhistas.”
Laura Gontijo avalia que a redução para pelo menos 40 horas semanais, sem redução salarial, já representaria um ganho expressivo. “Se reduzisse para pelo menos 40 horas semanais, sem redução de salário, isso representaria um ganho enorme na vida das pessoas. Os trabalhadores têm uma vida muito dura no Brasil. As jornadas são muito extensas.”
A pesquisadora lembra que, em muitos casos, o tempo de deslocamento amplia ainda mais a jornada real. “O trabalhador brasileiro trabalha demais. Isso sem contar o tempo de deslocamento, porque essas jornadas são maiores se a gente contar três, quatro horas de deslocamento. O trabalhador merece ter pelo menos dois dias de descanso.”
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