Nas discussões, o parlamentar questionou os efeitos de medidas de proteção às mulheres
BDF – Registros da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) mostram que o parlamentar figurou como único voto contrário em propostas voltadas aos direitos femininos, ao combate ao turismo sexual e à contenção da violência doméstica. Flávio Bolsonaro foi deputado estadual no Rio de Janeiro no período de 2003 a 2018.
O levantamento realizado pela jornalista Carol Pires e divulgado na última sexta-feira (16) no podcast Duas e Tanto gerou grande repercussão na mídia e foi incluído entre as perguntas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao candidato do PL no debate da Band.
O levantamento do histórico parlamentar destaca três votações na Alerj em que ele se colocou contrário aos direitos das mulheres.
Punição a estabelecimentos vinculados ao turismo sexual (2006)
Em 2006, a Alerj votou a regulamentação da Lei Estadual nº 4.642/2005, proposta originalmente pela então deputada Alice Tamborindeguy para combater a exploração sexual e a associação do estado ao turismo sexual. A medida previa a aplicação de multas (entre 500 e 1.000 UFIR-RJ) a bancas de jornal, gráficas e lojas de suvenires que comercializassem cartões-postais retratando mulheres em trajes seminuas associadas a pontos turísticos.
Na votação do projeto de sanções financeiras, a matéria foi aprovada por 37 votos a 1. Flávio Bolsonaro emitiu o único voto contrário. Em plenário, o então deputado declarou que a “mulher brasileira também é um patrimônio turístico do nosso país, é uma beleza do nosso Estado, principalmente a mulher carioca”. Ele sustentou ainda que não seria adequado responsabilizar os comerciantes pela venda do material.
Ampliação da licença-maternidade para servidoras estaduais (2009)
Em 2009, tramitou na Alerj o projeto de lei para estender de quatro para seis meses a licença-maternidade das servidoras públicas civis do estado do Rio de Janeiro.
A proposta foi aprovada de forma ampla pelo plenário por 54 votos a 1. Novamente, Flávio Bolsonaro foi o único parlamentar a votar contra o benefício. À época, justificou sua posição afirmando que a ampliação da licença poderia resultar na redução das ofertas de emprego destinadas às mulheres.
Restrição do porte de arma para policiais acusados de violência doméstica (2009)
Também em 2009, deu-se a apreciação do projeto da deputada Inês Pandeló (PT), elaborado com base no artigo 22 da Lei Maria da Penha. O texto previa que o Estado pudesse suspender a posse ou restringir o porte de arma de fogo de agentes de segurança pública estaduais envolvidos em atos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Aprovado em votação simbólica e sancionado como a Lei Estadual nº 5.402/2009, o projeto enfrentou objeção de Flávio Bolsonaro na Comissão de Segurança Pública e no plenário. Discursando sobre a matéria, o parlamentar alegou a necessidade de resguardar o direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência dos policiais militares, argumentando que agentes poderiam perder seu instrumento de trabalho em razão de acusações não comprovadas feitas por esposas ou ex-esposas
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