Porto Velho terá ato pelos 26 anos do ECA e contra a redução da maioridade

Porto Velho terá ato pelos 26 anos do ECA e contra a redução da maioridade

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A data será lembrada em atos por todo o país, nesta quarta-feira (13) com foco no combate à redução da maioridade previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos. Em Porto Velho, a programação foi fechada numa reunião na Arquidiocese. O ato está marcado para as 17 horas, no Espaço Alternativo, com apresentações artísticas e falas sobre violações de direitos humanos que afetam crianças e adolescentes. Leia Mais