Da Assessoria – Nesta manhã, cerca de 100 atingidos, protestaram em frente à Assembleia Legislativa contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 102 de 2016. O projeto é de lei é um dos requisitos pra que a hidrelétrica de Santo Antônio no rio Madeira passe a operar com o seu reservatório na cota 71,3m, com 80,0 cm de altura além da cota atual.
O projeto de lei é de iniciativa do Governo do Estado de Rondônia e os atingidos não aceitam a ampliação do lago da usina antes que os problemas sociais e ambientais de Santo Antônio sejam tratados com a população atingida.
Para o Movimento dos Atingidos por Barragens, antes da aprovação de qualquer ampliação da hidrelétrica devem ser tratadas inúmeras pendências, como o Programa de Remanejamento da População Atingida, previsto no Plano Básico Ambiental de Santo Antônio, a apresentação de um Plano de Segurança de Barragens para a ANEEL, a execução das medidas de proteção determinadas pela Agência Nacional de Águas nas áreas de risco próximas ao reservatório em Jaci Paraná, onde muitas famílias precisam ser realocadas, a apresentação de um estudo sobre a abrangência dos impactos provocados com a elevação do nível do lençol freático, entre outros.
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