MP expede recomendação ao Governo do Estado para que não sancione e vete Projeto de Lei que altera o Zoneamento e enfraquece a proteção ambiental em Rondônia

MP expede recomendação ao Governo do Estado para que não sancione e vete Projeto de Lei que altera o Zoneamento e enfraquece a proteção ambiental em Rondônia

O Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao Governo do Estado para que não sancione e vete o Projeto de Lei Complementar nº 85/2020, que altera substancialmente o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia. O texto normativo ameaça enfraquecer mecanismos de proteção ambiental no Estado, prevendo a possibilidade, por exemplo, de exploração em unidades de conservação e de terras indígenas, entre outros pontos controversos.

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Há pouco mais de um ano foi aprovado o Novo Marco Legal do Saneamento no Brasil que promete água potável com coleta e tratamento de esgoto para 99% da população até 31 de dezembro de 2033. De Porto Velho, Rondônia, mostramos um pouco da realidade e da expectativa com a agenda de concessões dos serviços de água e esgoto para a iniciativa privada.

Reportagem: Luciana Oliveira. Edição: Luciana Oliveira e Felipe Gonçalves.