Governo prevê decreto do fim da escala 6×1 para segunda-feira
Agência Brasil – O decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1 deve sair na próxima segunda-feira (9), disse nesta quarta-feira (4) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
O texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores.
Seguindo Marinho, o decreto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5) e deverá orientar a implementação das novas regras por meio de negociações coletivas.
A regulamentação também deverá permitir flexibilidade na organização das escalas, desde que sejam respeitados os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.
Decreto
Segundo Marinho, o decreto terá como objetivo coordenar a adoção das diferentes escalas de trabalho nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.
“Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou o ministro.
A publicação, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada após Lula não conseguir realizar o despacho sobre o tema. A expectativa do Ministério do Trabalho é concluir a regulamentação na próxima segunda-feira.
Folgas e negociação
A proposta prevê que os trabalhadores tenham, no mínimo, oito folgas em um período de 30 dias.A distribuição dos descansos poderá variar conforme as características de cada atividade, desde que respeitadas as condições estabelecidas pela PEC e pelos acordos coletivos.
Marinho explicou que a flexibilização poderá permitir diferentes combinações de jornadas semanais, conforme as necessidades de cada setor.
“Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, declarou.
O ministro destacou que os acordos coletivos terão papel central na organização das escalas. A prioridade, segundo ele, será a negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores, com possibilidade de convenções nacionais que facilitem a adesão dos diferentes estados.
A regulamentação também deverá contemplar setores que funcionam continuamente, como atividades de saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.
Redução da jornada
A proposta de mudança na jornada de trabalho prevê a redução gradual da carga horária semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas.
De acordo com as informações divulgadas pelo governo, a implementação deverá ocorrer a partir de 15 de dezembro, respeitando as condições estabelecidas na regulamentação.
O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro, a PEC que extingue a escala 6×1 e estabelece uma jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso.
Marinho afirmou que o objetivo do governo é garantir a proteção dos trabalhadores durante a transição, sem prejudicar a atividade econômica.
Críticas ao mercado
Durante a entrevista coletiva em que apresentou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o ministro também criticou a reação do mercado financeiro às discussões sobre propostas alternativas para a política econômica.
A manifestação ocorreu após questionamentos sobre as ideias do economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, que defende mudanças na condução das políticas fiscal e monetária.
Marinho afirmou que o presidente Lula deve ter liberdade para ouvir diferentes contribuições, mesmo quando elas divergem das posições defendidas por agentes financeiros.
“O que eu acho um absurdo é que qualquer tentativa de discussão que não esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima há uma grita contra”, declarou.
O ministro também criticou a resistência do mercado à discussão de alternativas para a taxa básica de juros e defendeu que diferentes propostas sejam avaliadas pelo governo.
“É um absurdo o comportamento do tal mercado, da tal da bolsa. Isso tudo para levar a um nervosismo. Não pode escutar as pessoas? É um tremendo de um comportamento inadequado”, afirmou.
Marinho acrescentou que os juros elevados representam um obstáculo para o Estado, as empresas e a sociedade.
“O que é inaceitável é continuar no patamar de juros que nós pagamos, isso é ruim para o Estado brasileiro, ruim para as empresas e a sociedade no geral”, concluiu.
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