A iniciativa da deputada é para construir em Rondônia um compromisso como o assumido pelo presidente Lula com os poderes executivo, legislativo e judiciário, no dia quatro de fevereiro deste ano.O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio é um esforço conjunto para frear a violência contra as mulheres no país, que já contabiliza quatro vítimas de feminicídio (homicídio de mulher) a cada 24 horas.
Rondônia só aderiu nesta quinta-feira, 12, ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído pelo Decreto nº 11.640, de 16 de agosto de 2023, compromisso anterior que tem o objetivo de elaborar e implementar o plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, previsto na Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024.
A deputada protocolou duas indicações nesta semana, uma dirigida ao Poder Executivo estadual, extensiva à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS e à Secretaria de Estado da Segurança Pública, Defesa e Cidadania – SESDEC e outra à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
Na indicação nº 16141/26, no dia 11, Cláudia pede a adesão do estado ao Pacto Nacional Contra o feminicídio, com atenção ao Pacto de Prevenção, que deve funcionar como um instrumento de articulação e operacionalização dos objetivos, diretrizes e princípios constantes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Na indicação nº 16141/26, protocolada nesta quinta-feira, 12, Cláudia de Jesus também pede que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa assuma a articulação com os órgãos competentes para a adesão do estado com ambos doa Pactos para conter a escalada de feminicídio.
O governo federal criou os compromissos para unir ações de várias áreas sob a coordenação do Ministério das Mulheres e a adesão de estados e municípios e a participação do conjunto da sociedade está prevista na prevenção e no enfrentamento.
Cláudia está conectada aos esforços do governo federal para proteger as mulheres e no dia 20 deste mês, indicou ao governo de Rondônia a necessidade de implementar a campanha permanente de combate à violência contra a mulher em todos os municípios.
“Temos ouvido e agido após esculta da sociedade. O pedido de campanha permanente é uma reposta à carta encaminhada pelo Fórum Popular de Mulheres/Levante Feminista contra o Feminicídio, Transfeminicídio e Lesbocídio de Rondônia, e várias organizações da sociedade civil e coletivos de Mulheres, indignadas com o aumento da incidência dos casos de violência e feminicídios praticados contra as mulheres no Estado de Rondônia”, disse a deputada.
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