Raphael Bevilaqua, do MPF de Rondônia, aponta que acusações de terrorismo e atividades de guerrilha são usadas pelos governos federal e estadual para encobrir violações de direitos contra integrantes da Liga dos Camponeses Pobres
Por Luciana Oliveira – Em apenas duas laudas de Embargos de Declaração protocolado nesta sexta-feira, 2, o defensor público Eduardo Guimarães Borges deixa claro que há ilegalidade no cumprimento do mandado de reintegração de posse no acampamento Manoel Ribeiro da Liga dos Camponeses Pobres – LCP, no município de Chupinguaia.
Segundo o defensor, o cumprimento do despejo está em desacordo com decisão interlocutória proferida, com a Recomendação No. 90/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com a Resolução No. 10/2018 do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Leia Mais