247 – Deputados federais estão propondo leis para a proteção de vítimas de estupro. Assinado por 26 parlamentares, um dos projetos determina que nos julgamentos sobre crimes contra a dignidade sexual, o juiz deverá garantir a integridade da vítima, sob pena ser responsabilizado. A proposta tem como autora a deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
“Casos como o de Mariana Ferrer certamente podem fazer com que outras vítimas se sintam desestimuladas a denunciar seus agressores por receio de não encontrarem o apoio necessário das autoridades que deveriam protegê-las”, justificou a parlamentar. “A posição de paralisia do juiz e do promotor é o que choca todo mundo e a humilhação total dela”, complementou. Os relatos foram publicados pela coluna Universa.
Outra proposta, de autoria das deputadas Soraya Santos (PL-RJ), Flávia Arruda (PL-DF) e Margarete Coelho (PP-PI), prevê a criminalização de condutas como a observada no julgamento de Mariana Ferrer. “É inconcebível que os agentes públicos, operadores do Direito, não tenham em momento algum utilizado de suas posições para coibir a atitude inaceitável da defesa”.
O juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, absolveu o empresário André de Camargo Aranha, de 43 anos, acusado de estuprá-la, em Florianópolis (SC).
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