NOTA PÚBLICA DAS ORGANIZAÇÕES E MOVIMENTOS SOCIAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA AO MP-RO, SESDEC-RO, CNDH e CONSEDH

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No último dia 6 de outubro de 2023, o Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio da Juíza de Direito, Dra. Úrsula Gonçalvez Theodoro de Faria Souza, emitiu decisão favorável às 44 (quarenta e quatro) famílias do acampamento Belmont. A decisão vinculada ao processo N.º 7043042-90.2020.8.22.0001 estipulou diversos prazos para que a decisão fosse cumprida, um deles foi o prazo de 5 dias para que o Comando Geral da Polícia Militar registrasse ciência da decisão. Ocorre que até o momento as famílias continuam aguardando o cumprimento dessa decisão.

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PORTO VELHO SEDIA ENCONTRO NACIONAL DA RENAP

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Será a primeira vez que a capital sediará um encontro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP, fundada há 27 anos para garantir prestação de serviços jurídicos a movimentos sociais e populações invisibilizadas ou ameaçadas.

A abertura do Encontro terá entrada livre e será no auditório da Universidade Federal de Rondônia, Centro, no dia 05 de outubro, a partir das 09 hs.

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Povos e Comunidades Tradicionais se unem por direitos e proteção a seus territórios

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Um grande encontro com indígenas, quilombolas, ribeirinhos e extrativistas movimentou o município de Costa Marques entre os dias 19 e 21.

Tecendo uma rede de resistência e luta desde 2017, realizaram o IV Encontro da Rede dos Povos e Comunidades Tradicionais de Rondônia, na Comunidade Quilombola do Forte Príncipe da Beira, às margens do rio Guaporé.

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